Novas diretrizes foram aprovadas em sua primeira versão pela diretoria regional de ensino e serão válidas aos alunos de ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou nesta quarta-feira, dia 9, que as escolas municipais seguirão a partir deste ano letivo um novo regimento interno, aprovado e reconhecido pela diretoria regional de ensino Campinas-Oeste e oficializado em portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 4 de janeiro. O documento, aprovado em sua 1ª versão, é relevante à educação municipal pública por regulamentar todo o trabalho que é feito nas unidades de ensino da Prefeitura nas áreas pedagógica, administrativa e institucional, com vistas ao pleno atendimento do público escolar.
Para o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, a oficialização do novo regimento representa mais um avanço positivo à gestão educacional municipal, pois além de estar mais adequado ao atendimento da Lei de Diretrizes e Bases – que norteia o sistema educacional brasileiro – também profissionaliza e moderniza a forma de gerir as atividades e rotinas adotadas nas escolas municipais. “A educação qualificada requer esta atenção especial e que tivemos em atualizar e levar à aprovação da diretoria regional de ensino o novo regimento, pois este nos ajudará agora a conferir ainda mais excelência nos serviços que oferecemos diariamente aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Prefeitura, e de acordo com a realidade atual”, disse.
A nova versão do regimento interno das escolas municipais tem como principais novidades o atendimento pleno às premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a normalização e consolidação do ensino fundamental em nove anos na Rede Municipal de Ensino, adotado em 2009 e que requereu alterações e adequações significativas em toda a estrutura de atendimento da educação municipal; e também a oficialização do atendimento de educação especial. “O regimento interno teve praticamente 90% de seu conteúdo revisto e readequado, sendo fundamental à garantia da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, pois regulamenta desde as funções e as atribuições de cada cargo administrativo aos critérios de avaliação e frequência dos alunos, assim como todos os direitos e deveres de todos envolvido no processo educativo: alunos, seus responsáveis, educadores e das equipes gestora, administrativa e de apoio. Ou seja, norteia e preserva, no âmbito municipal, o interesse comum à boa execução dos objetivos sociais da escola”, explicou o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz.
O último regimento interno das escolas municipais de Vinhedo havia sido aprovado em 1998. Contudo, para atualizar e readequar o processo da gestão educacional municipal às mudanças feitas desde então na Lei de Diretrizes e Bases, sancionada em 1996, a equipe técnica e gestora da Secretaria Municipal de Educação fez uma força-tarefa de estudo e de revisão do documento, que está agora aprovado oficialmente pela diretoria de ensino da região Campinas-Oeste, à qual Vinhedo está vinculada.
O novo regimento interno das escolas municipais foi elaborado e estruturado de forma democrática, contando com a participação de um grupo de trabalho especial. Como resultado deste empenho, o regimento atende agora à nova realidade municipal e será aplicado no decorrer deste ano letivo, que inicia em 4 de fevereiro. O documento deverá ser seguido pelas unidades dos níveis de ensino fundamental (1º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Marco à educação especial
No aspecto pedagógico, o novo regimento interno gerou grandes benefícios ao atendimento da educação especial, voltada à atenção de estudantes que tenham algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual, sensorial e ou superdotação e altas habilidades) ou necessidades educacionais especiais. “Com este novo documento a Rede Municipal de Vinhedo se consolidou como inclusiva e ressalta que a oferta deste atendimento compreende toda diversidade deste público na educação infantil, nos anos de ensino fundamental e na EJA. Sendo assim, reforçamos nosso compromisso em oferecer atendimento adequado e apoio permanente aos alunos com necessidades educacionais especiais”, destacou o prefeito Milton Serafim.
À educação especial, o novo regimento ainda possibilitou normalizar a oferta de acessibilidade arquitetônica, de comunicação e ao currículo dos alunos de educação especial; apresenta o Atendimento Educacional Especializado como um direito dos alunos que precisam e que também cabe aos familiares destes educandos oferecer condições para que frequentem o serviço disponibilizado na educação pública municipal, sempre que seus filhos precisarem. “Também em benefício da educação especial a nova versão do documento apresenta esta modalidade como transversal a todas as demais etapas e modalidades de ensino, descrevendo seus objetivos, atuação dos profissionais, quando o atendimento é aplicado, dentre muitas outras premissas que garantem qualidade aos serviços prestados pela Prefeitura nas escolas municipais”, explicou o vice-prefeito e secretário municipal de Educação.
Consulta pública
Para que os alunos e seus familiares possam consultar as novas regras do regimento interno, a Prefeitura de Vinhedo já disponibiliza em seu sítio eletrônico (www.vinhedo.sp.gov.br) a versão integral e digital do novo documento. Este pode ser encontrado na página da Secretaria Municipal de Educação, que pode ser acessada clicando em “Secretarias”, no menu principal, e, em seguida, no item “Educação”. Já na página eletrônica da Secretaria, o documento pode ser encontrado à direita da tela, logo abaixo do campo de busca. Nas escolas municipais, a versão impressa também poderá ser consultada pelos interessados e solicitada na secretaria da unidade a partir do início do ano letivo.
