Procedimento é necessário somente alunos que ainda não utilizam o transporte; agendamento deve ser feito pela internet, sendo que, para menores de idade, precisa ser feito por um responsável legal
Ainda que não haja uma definição sobre retorno das aulas de cursos técnicos e universitário, a Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Educação, já se antecipou e iniciou nesta nesta semana o período de cadastramento para estudantes que poderão utilizar o transporte fretado para cursos técnicos e universitários no segundo semestre de 2020. O prazo segue até 31 de agosto e deve ser feito apenas por alunos novos nas Centrais SIM mediante agendamento prévio.
O objetivo é adiantar o cadastro de novos alunos para iniciar o transporte assim que as faculdades e colégios técnicos anunciarem a volta às aulas.
O agendamento deve ser realizado Em caso de menores de idade, o agendamento deverá ser realizado também para o responsável legal.
Documentação necessária
Para fazer o cadastro, o estudante terá que apresentar na Central SIM os documentos originais de acordo com o Decreto nº 47, de 14 de março de 2014, e demais documentos conforme segue: RG, CPF ou CNH (caso seja menor, apresentar também de seu responsável legal); comprovante de endereço do estudante de acordo com as exigências do Cartão Cidadão, não sendo aceitos outros tipos de comprovantes; e Título de Eleitor de Vinhedo atualizado pela biometria.
Também é preciso apresentar comprovante de matrícula original assinado pela instituição de ensino constando data, horário do início e término da aula; ou contrato original do ano letivo; ou boleto bancário do mês vigente.
Quem já possui o Cartão Cidadão terá que obrigatoriamente fazer a atualização dos dados. O cadastramento será realizado via sistema através de declaração do estudante ou de seu representante legal, devendo neste ato ser declarada a renda familiar de todas as pessoas que residam no imóvel. Se a administração achar necessário, poderá averiguar as informações, através de visita de agente público.
O cadastramento realizado nas centrais SIM poderá a critério da Secretaria de Educação ser inserido junto ao CadÚnico, Lei Federal n. 6135/07.
No ato do cadastramento, o estudante terá que informar também o Banco, Agência, Número de conta e tipo, sendo sua ou de seu representante legal, com base na Lei Municipal 3270/09.
Passagens da Viação Lira e Cartão de passe da Rápido Luxo e Cartão de passe BUS+
Os alunos que vão utilizar as passagens da Viação Lira, os passes da Rápido Luxo e passes BUS + devem fazer o cadastro nos locais de atendimento, Central SIM, e posteriormente o cadastro na empresa responsável.
No caso do uso do transporte Lira (SP) é preciso fazer a carteirinha no guichê da empresa, que fica no terminal rodoviário do Centro, e posteriormente levar uma cópia da carteirinha à Secretaria Municipal de Educação para a liberação dos passes.
Já a utilização de passes da Rápido Luxo é preciso fazer o cadastro nas agências, que ficam nos terminais rodoviários do Centro e Capela, para emissão do cartão. Sem este cadastro a Secretaria Municipal de Educação não consegue liberar a carga de passe. O crédito é liberado todo 1º dia útil de cada mês, no terminal rodoviário.
Para uso do Cartão BUS+ (passe suburbano) é preciso aguardar a liberação para retirada do cartão na Secretaria de Educação.
Vale destacar que o estudante e ou seu representante legal, que informar dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação vigente, inclusive restituindo aos cofres públicos, caso tenha recebido o benefício irregularmente. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.
A Secretaria Municipal de Educação fica na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, ao lado da Escola Municipal Professora Darci Ana Dêgelo Briski; atendendo de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.
A Central SIM do Centro funciona na Rua Monteiro de Barros, 17, e no Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela, na Rua Juliana Von Zuben Degelo, em frente ao Centro de Fisioterapia.
