Levantamento contemplou iniciativas promovidas de janeiro a maio de 2012; unidades funcionam nos bairros Capela e Nova Vinhedo de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
O Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prevê entre seus principais objetivos que as famílias e pessoas que estejam em situações de vulnerabilidade tenham à sua disposição o acesso às ações e aos programas que os ajudem no enfrentamento de suas dificuldades sociais, a fim de colaborar à prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de suas potencialidades e do fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários.
Com rede assistencial adequada, a Prefeitura de Vinhedo é efetiva na promoção de políticas públicas neste setor. Segundo levantamento feito pela equipe de proteção social básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, de janeiro a maio 1.086 famílias em situação de vulnerabilidade social foram envolvidas em ações de acompanhamento regular a grupos familiares e de forma coletiva, registrando o total de 2.737 atendimentos individualizados e a participação regular de 118 famílias das atividades em grupo. O levantamento englobou o trabalho que é promovido pela Prefeitura de Vinhedo por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tem duas unidades na cidade, uma no Nova Vinhedo (Rua Floriano Pitton, nº 99) e outra na região da Capela (Rua Antonio Amstalden, s/nº).
Destinados à população que vive em situação social de risco – decorrente da pobreza, ausência de renda ou em que haja vínculos familiares fragilizados – os CRAS são referência à promoção de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, que são atendidos de acordo com suas necessidades sociais. Em Vinhedo, desenvolvem ações de atenção integral às famílias, de inclusão produtiva, de enfrentamento à pobreza, disponibiliza espaços socioeducativos voltados ao público infanto-juvenil e centros de convivência destinados ao atendimento de idosos.
Ao enfrentamento à pobreza, em especial, as unidades CRAS da Prefeitura de Vinhedo colaboram à inserção dos grupos familiares e das pessoas que precisam em programas de benefícios sociais, dando orientações e fazendo seu encaminhamento, inclusão e acompanhamento em programas de transferência de renda voltados à proteção social básica, conforme identificação da necessidade do interessado no momento de seu atendimento pela equipe multidisciplinar que atende nos Centros. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 1.086 famílias atendidas de janeiro a maio nas unidades do CRAS, 592 estão inseridas nos programas de transferência de renda e, destas, 85 se encaixam dentro da situação de extrema pobreza, ou seja, que com renda per capita de até R$ 70,00.
Acompanhamento
Das 592 famílias que participam dos programas de transferência de renda em Vinhedo, 13 estão inseridas no “Ação Jovem”, do governo estadual, que prevê benefício de R$ 80,00 pago ao jovem de 15 a 24 anos com renda familiar per capita de meio salário mínimo; e 38 famílias no “Renda Cidadã”, também do governo estadual e que oferece R$ 80,00 à família com renda per capita de meio salário mínimo. As demais 541 famílias são atualmente contempladas com “Bolsa Família”, do governo federal, que oferece benefício de, no mínimo, R$ 32,00 pago às famílias com renda per capita de até R$ 140,00.
Segundo a equipe que coordena as ações de proteção social básica em Vinhedo pelos CRAS, as pessoas que participam dos programas de transferência de renda devem cumprir as condicionalidades estabelecidas pelos governos estadual e federal para terem direito aos benefícios. A Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive, faz o acompanhamento dos beneficiados e intervém nos casos em que há o descumprimento de alguma condicionalidade. No “Bolsa Família”, por exemplo, a frequência escolar das crianças e dos adolescentes e a pesagem dos membros do grupo familiar são monitoradas e gerenciadas, respectivamente, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Saúde.
Ainda de acordo com a equipe de coordenação dos programas de transferência de renda da Secretaria, o cumprimento das condicionalidades do programa “Bolsa Família” são também uma forma de garantir que os grupos familiares beneficiados tenham acesso às políticas de educação e de saúde eleitas pelo governo federal como os principais aportes à superação da pobreza. A frequência escolar, ainda segundo a equipe, deve ser entendida não apenas pela presença do aluno na escola, mas serve como instrumento para avaliar outros aspectos do estudante e é relevante à própria unidade de ensino, que a partir do índice de faltas e da evasão escolar pode descobrir novos caminhos pedagógicos e de inclusão desta população em situação de vulnerabilidade.
Da mesma forma que na educação, na saúde a pesagem é um elemento do acompanhamento de saúde básica pertinente e de direito da população. Segundo a pasta, vinculando-o ao programa é possível garantir que gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e mulheres tenham acompanhamento médico periódico e que cumpram os programas de saúde estabelecidos a cada faixa etária, pensando em seu desenvolvimento de forma integral.
Prevenção
Para atuar de forma preventiva ao surgimento da ocorrência – a fim de evitar o descumprimento e, consequentemente, o não pagamento do benefício à família participante do “Bolsa Família” – a Secretaria Municipal de Assistência Social intensificou neste ano as ações que visam conhecer melhor o universo das beneficiárias, para atuar na prevenção da ocorrência e evitar o corte do benefício. Em parceria com a Saúde, conseguiu de janeiro a maio deste ano localizar e atualizar informações de 90% das famílias que são referenciadas e, neste total, identificou que 14% não reside mais no município ou não recebe mais o benefício.
Já para controlar a frequência escolar dos alunos que integram os grupos familiares que recebem o “Bolsa Família”, a pasta passou – juntamente com a Educação – a fazer o acompanhamento bimestral e, com isso, a ser ainda mais efetiva na prevenção deste tipo de ocorrência na cidade. Ainda segundo a Secretaria responsável, dentre os principais motivos que levam à ocorrência de baixa frequência em sala de aula estão a dificuldade de deslocamento do aluno até a escola e a violência doméstica. Em Vinhedo, atualmente há 90 crianças e jovens nesta situação, porém a pasta responsável informou que com a ação preventiva de acompanhamento que tem sido realizada pelos CRAS, espera-se reverter o bloqueio dos benefícios e evitar que isto afete a transferência de renda para, pelo menos, 80% das famílias nesta situação.
Atendimento na região Central
Além dos CRAS dos bairros Nova Vinhedo e Capela, a população também encontra os serviços de proteção social básica no Serviço de Atendimento à Família (SAF). O espaço fica na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e desenvolve as mesmas ações que os Centros de Referência. O Serviço – seguindo o horário de atendimento dos CRAS – funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O endereço é Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro.
