Apenas três municípios conseguiram o reconhecimento do Censo 2011 do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome; levantamento contempla dados coletados entre setembro de 2011 e janeiro deste ano
O Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome divulgou no dia 5 um levantamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que apresenta um retrato do sistema público de assistência social em 5.416 municípios brasileiros. No Censo, Vinhedo foi indicada como cidade que tem uma rede assistencial adequada e capaz de atender todas as pessoas que precisam de serviços sociais ou socioassistencialistas. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), dentre os 19 municípios apenas três – Vinhedo, Jaguariúna e Pedreira – conseguiram este reconhecimento.
A coleta dos dados aconteceu entre setembro de 2011 e janeiro deste ano. De acordo com o Ministério, o censo do Suas é uma pesquisa feita anualmente que visa mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Desde 2010, o levantamento passou a englobar, ainda, informações sobre as secretarias estaduais e municipais de assistência social, a estrutura e funcionamento dos conselhos de assistência social e das entidades privadas de assistência social. Em sua última edição, também foram contemplados no levantamento unidades de atendimento voltadas à população em situação de rua.
Criado pelo governo federal em 2005 e transformado em lei em julho de 2011, o Suas visa ser uma rede descentralizada de serviços e envolve, atualmente, 99,5% dos municípios brasileiros. É baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi idealizado para organizar o atendimento e os serviços que são oferecidos à população em situação de risco ou vulnerabilidade social. Envolve, para tanto, a articulação e os recursos dos três níveis de governo para a execução e ao financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), englobando diretamente os órgãos públicos dos âmbitos nacional, estadual e municipal.
No Suas as ações da assistência social são organizadas em dois tipos de proteção social: básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e especial, voltada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O Suas ainda contempla a oferta de benefícios assistenciais que visam contribuir, entre públicos específicos, à superação de momentos de vulnerabilidade.
Atendimento qualificado
Em Vinhedo, várias ações preconizam o atendimento ao cidadão e às famílias que precisam dos serviços socioassistenciais. Seja nos CRAS, que têm unidades de atendimento no bairro Nova Vinhedo e na região da Capela; no Serviço de Atendimento às Famílias (SAF), na região Central; ou no CREAS, a Prefeitura de Vinhedo oferece diversos programas, projetos e serviços de proteção básica e de média e alta complexidade à população.
Na área de proteção social básica, a administração municipal promove programas de atenção integral às famílias, de inclusão produtiva, de enfrentamento à pobreza, disponibiliza espaços socioeducativos voltados ao público infanto-juvenil e centros de convivência destinados ao atendimento de idosos. Já às famílias e pessoas que precisam de atendimento social especializado e continuado, aos casos considerados de média e alta complexidade, o atendimento é feito pelo CREAS. Nele, pessoas em situação de ameaça ou de violação de direitos – dentre eles violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou em cumprimento de medicas socioeducativas em meio aberto – encontram proteção social imediata e que objetivam manter a integridade física, mental e social do assistido. No local, a Prefeitura de Vinhedo também provê atendimento às pessoas que estão em situação de trânsito ou de rua.
Ampliação das ações
Desde 2009, a administração municipal também conseguiu expandir o atendimento prestado à população neste setor com a criação do Selando Parcerias. A iniciativa contempla o financiamento de serviços, programas e projetos de proteção básica e especial de média e alta complexidade para crianças, jovens, adultos e idosos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social no município, por meio de celebração de convênio com entidades privadas.
Em 2012, o repasse na forma de subvenção pelo Selando Parcerias envolve nove entidades assistenciais da cidade e o investimento da Prefeitura à execução indireta das atividades é de R$ 4.916.420,00. O valor é cerca de R$ 1 milhão a mais que o aplicado em 2011, que foi de aproximadamente R$ 4 milhões.
