Benefício é exclusivo aos alunos que residam na cidade e matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC)
Os estudantes residentes em Vinhedo e que frequentam cursos universitários, técnicos e profissionalizantes de escolas públicas e particulares, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), podem preencher a partir desta segunda-feira, dia 2, até o dia 31 deste mês o formulário de solicitação de inclusão no serviço de transporte universitário, oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Vinhedo. O benefício se refere ao primeiro semestre do ano letivo de 2012 e será ofertado por meio da Secretaria da Educação.
Para preencher o formulário de solicitação, o candidato à subvenção deve acessar o site da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br), clicar na imagem “Transporte Universitário” – disponível no canto direito da página, em verde – e completar corretamente todos os campos exigidos (e-mail, CPF e data de nascimento) para receber por e-mail a senha de acesso ao formulário de cadastro. Concluídos estes passos, basta acessar o link enviado por e-mail e informar o endereço eletrônico fornecido previamente e a senha enviada pela Secretaria da Educação. Na tela de cadastro, o estudante deve clicar no desenho de “Editar” para preencher o formulário, clicar em “Aplicar alterações” e, em seguida, ler atentamente os termos de compromisso, referentes às exigências contidas na Lei Municipal nº 3.270, de 16 de outubro de 2009. Para finalizar o processo de solicitação da subvenção, o candidato ao auxílio-transporte precisa aceitar os termos, clicar em “Enviar” e imprimir o comprovante, para apresentá-lo na Secretaria da Educação junto aos demais documentos exigidos.
Dentre os documentos necessários para os estudantes que fizerem um novo cadastro estão o protocolo de comprovação do cadastro, emitido após preencher o formulário on-line; a confirmação de matrícula, que também será averiguada pela Secretaria da Educação diretamente na instituição de ensino; e fotocópias da frente e do verso da cédula de identidade, do título de eleitor, do comprovante de votação na última eleição (2010) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo que os alunos com menos de 18 anos deverão – obrigatoriamente – apresentar a fotocópia do CPF de seu responsável legal.
Além destes documentos, os novos candidatos à subvenção também devem apresentar a fotocópia do comprovante de residência, sendo que só serão consideradas faturas de água e luz do mês vigente e em nome do aluno ou de seus pais, sendo que não serão aceitas contas de telefone fixo ou celular. No caso de imóvel alugado, é preciso apresentar a fotocópia dos termos de contrato de locação ou da declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório e em nome do aluno ou de seu pai. Aos estudantes que residam em casas cedidas, é necessário apresentar a declaração de proprietário com firma reconhecida em cartório, também em nome do aluno ou de seu pai.
Aos estudantes que utilizam o passe Lira ou Caprioli (São Paulo e Jundiaí) é solicitada a mesma documentação acima descrita, juntamente à fotocópia da carteirinha fornecida pela empresa Lira/VB. Para tanto, o interessado deve fazer o cadastro na empresa, que tem um guichê no terminal rodoviário da região Central. Já aos que usam o cartão de passes da empresa Rápido Luxo Campinas é exigida a mesma documentação acima e o estudante também deve fazer o cadastramento no guichê da empresa no terminal rodoviário.
Caso seja entendido como necessário à Secretaria da Educação, serão solicitados outros comprovantes ou documentos para aferição do pedido do benefício, devendo o estudante entregá-los no prazo de três dias úteis contados da data de solicitação. A não entrega ou a falsificação dos documentos requeridos acarretará o indeferimento e cancelamento da subvenção por parte da Prefeitura de Vinhedo.
Os documentos exigidos após o preenchimento do cadastro on-line devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, na Secretaria da Educação, que fica na Rua Manoel Matheus, nº 272, no Centro, até o dia 31 deste mês. De acordo com a pasta, já existem linhas regulares para algumas instituições de ensino e novos itinerários serão analisados.
Recadastramento
Aos alunos de ensino superior ou profissionalizante que já utilizam o benefício e desejam continuar a ter a subvenção no transporte universitário em 2012, apenas é preciso preencher o formulário on-line e, em seguida, apresentar na Secretaria da Educação – junto ao protocolo de comprovação do cadastro – a carteirinha utilizada ao transporte escolar em 2011 e o documento de confirmação de matrícula, sendo que este também será verificado pela Secretaria da Educação diretamente na instituição de ensino. O prazo também termina em 31 de janeiro.
Os alunos que utilizam o transporte escolar para frequentar as escolas municipais da Rede Municipal de Ensino devem fazer o recadastramento ou solicitar sua inclusão no serviço diretamente nas secretarias das unidades escolares municipais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-8700.
