Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Obras, alerta a população de Vinhedo para um novo golpe que vem sendo aplicado a contribuintes que necessitam de liberação de projetos, alvarás e habite-se. Indivíduos estariam cobrando valores para a aprovação destes serviços, em nome de funcionários públicos, usando, inclusive, o nome do secretário da pasta.

O secretário de Obras, Augusto Braccialli, já determinou, inclusive, abertura de procedimento administrativo interno para averiguar as denúncias apresentadas. “Todos os serviços públicos municipais, que necessitam de pagamento de taxas, são pagos através de guias, em bancos. Fica aqui um alerta: o contribuinte não deve efetuar pagamento a nenhuma pessoa física ou empresa para obter aprovação de serviços públicos ou liberação de documentos, como aprovação de projetos, alvará e habite-se. Caso alguém tenha interesse em denunciar algum caso, estou à disposição para atender ou, se preferir, pode entrar em contato conosco através dos canais de comunicação com a prefeitura: redes sociais (facebook), telefone (3826-7800) ou diretamente na secretaria”, informou Augusto.

A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza o sistema on line de abertura de empresa que analisa automaticamente o estabelecimento, considerando a legislação de Uso e Ocupação de solo e Grau de Risco das Atividades Econômicas. Após a finalização do processo eletrônico, o sistema envia o processo para o Setor de Tributação que valida ou não a declaração. Ao validar, o contribuinte é informado da situação do processo e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal, usuário e senha de acesso ao sistema e o Alvará Provisório para funcionamento.

Todo o processo é feito no site da Prefeitura www.vinhedo.sp.gov.br acessando o link “Empresa Fácil” na página principal do site.

Já o habite-se é um documento que atesta a legalização do imóvel, ou seja, que ele foi construído de acordo com as exigências da legislação local, estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos imobiliários.

Com o habite-se o proprietário tem a garantia de que a construção está dentro do que previa o projeto aprovado, e que cumpre a legislação de uso e ocupação do solo.

Para obter o Habite-se é necessário procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura para apresentação dos documentos necessários. O Setor de Protocolo está localizado no Atendimento ao Cidadão, na Rua Humberto Pescarini, 292, Centro.

A Secretaria de Obras está situada na Rua João Corazzari, 361, Centro.