É na próxima terça-feira, dia 23, às 19h30, no auditório do Ceprovi, a palestra gratuita que a Fundação Procon de São Paulo, em parceria com o Procon Municipal de Vinhedo, realiza com exclusividade para os comerciantes vinhedenses e que tem como tema o Código de Defesa do Consumidor.
A palestra será ministrada por Alahyr F. Cruz Junior, Coordenador do Núcleo Regional de Campinas da Fundação Procon e será dividida em dois blocos. No primeiro, o palestrante vai ajudar os comerciantes a entender melhor o Código de Defesa do Consumidor, princípios básicos do código, definindo o consumidor, definindo o fornecedor, direitos básicos do consumidor, responsabilidades do fornecedor, resumo dos defeitos e vícios, prazos para reparação dos danos, trocas, garantias e exemplos. No segundo bloco, o Coordenador do Núcleo Regional do Procon vai falar sobre a abrangência da atuação fiscalizatória, o processo administrativo fiscalizatório, multas e prazos para recursos e principais irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon-SP no comércio.
A ideia do evento é mostrar aos comerciantes e aos prestadores de serviços que algumas medidas simples, bastam para regular o processo de compra e venda. Alguns exemplos são: ter um exemplar do código de defesa do consumidor no local, preço a vista e a prazo no produto, e a data de validade, entre outros.
Serviço
Palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor
Dia 23 de agosto (3ª-feira)
Início: 19h30
Entrada: gratuita
Local: Ceprovi, Av. Independência, 5407