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A Fundação Procon de São Paulo em parceria com o Procon Municipal de Vinhedo realiza no próximo dia 23, no auditório do Ceprovi, uma palestra exclusiva e gratuita para os comerciantes vinhedenses sobre o Código de Defesa do Consumidor. O evento começa às 19h30.

A ideia central do evento é mostrar aos comerciantes e aos prestadores de serviços que certas medidas, às vezes muito simples, bastam para regular esse processo de compra e venda. Alguns exemplos são: ter um exemplar do código de defesa do consumidor no local, preço a vista e a prazo no produto, e a data de validade, entre outros.

A palestra será ministrada pelo Coordenador do Núcleo Regional de Campinas da Fundação Procon, Alahyr F. Cruz Junior, e será dividida em duas partes. Na primeira parte, Alahyr ajuda a entender melhor o Código de Defesa do Consumidor e aborda temas como um breve histórico do Código e da Fundação Procon, princípios básicos do código, definindo o consumidor, definindo o fornecedor, direitos básicos do consumidor, responsabilidades do fornecedor, resumo dos defeitos e vícios, prazos para reparação dos danos, trocas, garantias e exemplos. Na segunda parte, o Coordenador do Núcleo Regional do Procon discorre sobre a abrangência da atuação fiscalizatória, o processo administrativo fiscalizatório, multas e prazos para recursos e principais irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon-SP no comércio.

Serviço

Palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor

Dia 23 de agosto (3ª-feira)

Início: 19h30

Entrada: gratuita

Local: Ceprovi, Av. Independência, 5407