Condutores que perderam a data de realização do procedimento deverão agendar um novo dia na Secretaria de Transportes e Segurança
A Prefeitura de Vinhedo realiza até esta sexta-feira, 22 de julho, a vistoria obrigatória dos veículos que efetuam o transporte escolar na cidade. Para tanto, os motoristas devem se atentar às datas do procedimento (veja cronograma abaixo), que é feito de acordo com o número final da placa do veículo. Os condutores que não efetuarem a vistoria no dia correto deverão agendar uma nova data no setor de protocolo da Secretaria de Transportes e Segurança. A vistoria dos veículos com o número final de placa de 1 a 5 aconteceu na última semana.
Obrigatório para efetuar o transporte escolar em Vinhedo, o selo de vistoria tem validade de seis meses e é considerado indispensável à realização da atividade durante o segundo semestre letivo de 2011. Para conseguir a autorização, é preciso que o veículo seja de passageiro e classificado na categoria aluguel, tenha faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta, possua um tacógrafo – aparelho que registra a velocidade – devidamente com os lacres, tenha lanternas de luz nas extremidades da parte superior e extintor de quatro quilos. Também são itens obrigatórios o limitador de abertura de vidros, os dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros e os cintos de segurança em número igual ao de assentos.
Após a averiguação das condições do veículo utilizado para o transporte e a aprovação da documentação apresentada (veja a relação completa abaixo), o motorista receberá uma autorização para que faça a vistoria obrigatória também na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vinhedo, alocada na Delegacia da Polícia Militar. Nesta oportunidade, será recolhida a taxa do Guia de Arrecadação Estadual (GARE) e, se aprovado, emitido o selo de vistoria.
Caso o veículo de transporte escolar seja flagrado sem o selo de vistoria obrigatório, o motorista estará em discordância com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que prevê como penalização a apreensão do veículo e multa de R$ 127,00.
A Secretaria de Transportes e Segurança fica localizada na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira. O horário de realização da vistoria é das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7699.
Serviço
Veja as datas para realização da vistoria de transporte escolar, válida ao segundo semestre de 2011:
Dia 18/7/2011 – veículos com placa final 6
Dia 19/7/2011 – veículos com placa final 7
Dia 20/7/2011 – veículos com placa final 8
Dia 21/7/2011 – veículos com placa final 9
Dia 22/7/2011 – veículos com placa final 0
Horário da vistoria: das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.
Veja também a documentação (original e fotocópia) necessária para realização da vistoria:
– documento do veículo (original). Se o licenciamento for novo, apresentar fotocópia do documento;
– via original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Se foi renovada, apresentar fotocópia com a descrição de que exerce atividade remunerada e transporte escolar;
– comprovante do pagamento do alvará com autenticação do banco;
– comprovante do pagamento do GARE;
– certidão de distribuição criminal emitida pelo Fórum de Vinhedo;
– atestado médico.
