Motoristas que não realizarem o procedimento estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal
Os condutores que fazem o transporte individual de passageiros, cadastrados em Vinhedo, têm até esta sexta-feira, 29 de julho, para procurarem a Secretaria de Transportes e Segurança e realizarem a vistoria obrigatória de seus veículos. O procedimento, que é indispensável para o exercício do trabalho durante o segundo semestre de 2011, é efetuado das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, no Jardim Alves Nogueira.
De acordo a secretaria responsável, durante a vistoria são averiguadas as condições gerais do veículo, incluindo as inspeções de funcionamento, segurança, limpeza e conservação. Se aprovado, o taxista recebe o selo de vistoria com validade de seis meses, enquanto que os que não fizerem o procedimento estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal (nº 2956), que prevê aplicação de multa e suspensão do alvará de permissionário por 60 dias.
Para realizar o procedimento, o condutor do veículo deve apresentar a fotocópia dos seguintes documentos à Secretaria de Transportes e Segurança: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a observação de que exerce atividade remunerada; CPF, RG, duas fotos recentes e datadas 5x7cm (permissionário e condutor), a via original do atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência, cartão de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), documento do veículo, cobertura do seguro de responsabilidade civil contra terceiros e atestado médio recente, emitido, no mínimo, em 2010. Nesta oportunidade, também é preciso apresentar a fotocópia do contrato de motorista auxiliar, se necessário, e o alvará de estacionamento.
A Secretaria de Transportes e Segurança alerta ainda que se o comprovante de endereço apresentado pelo condutor não estiver no nome do proprietário do veículo – ou de seu pai ou sua mãe – o taxista deve fornecer a fotocópia do contrato de aluguel do imóvel. Mais informações sobre a vistoria obrigatória dos veículos que realizam o transporte individual de passageiros podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7699.
