Liquidação Incentivada está entre benefícios com mais procura; parcelamento das contas de água já pode ser solicitado na Sanebavi
Somente nas duas primeiras semanas de maio, mais de 120 acordos foram realizados em Vinhedo por meio do programa “Você é mais”. Criado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em março deste ano, o projeto prevê vantagens para que os contribuintes do município possam parcelar e quitar suas pendências tributárias, colaborando à recuperação de créditos em dívida ativa na cidade.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, ainda neste mês cerca de 30 munícipes optaram pelo pagamento à vista dos impostos em atraso. Entre os benefícios mais procurados pelos moradores está o Programa de Liquidação Incentivada, que oferece desconto de até 100% no valor dos juros moratórios e da multa aos pagamentos fiscais efetuados à vista. Para os parcelamentos de 12 a 60 vezes, o desconto varia de 25% a 80%. “De março a abril, mais de 517 acordos de liquidação incentivada foram realizados no Atendimento Cidadão. Deste total, 330 referem-se à opção pelo pagamento à vista”, declarou a secretária da Fazenda, Deise Serafim.
A solicitação de isenção parcial ou integral do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) também registrou alto índice de procura, com mais de 1,8 mil processos registrados até o momento. Podem requer a liberação da taxa os proprietários de imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos ou outras ocorrências decorrentes das chuvas. Neste caso, o solicitante também ficará isento da tarifa de água e esgoto e da taxa de coleta de lixo no mês do incidente.
Os contribuintes com mais de 65 anos, aposentados ou não e residentes em Vinhedo, podem conseguir a isenção parcial ou total do IPTU desde que o imóvel residencial tenha até 320 m² de área construída e área territorial inferior a 500 m². A Secretaria da Fazenda destacou que para solicitar ao benefício a renda mensal do requerente deve ser igual ou inferior a cinco salários mínimos e é preciso ter um único imóvel para ter direito à vantagem.
O maior pacote fiscal da história de Vinhedo prevê ainda a redução da multa, que passou de 0,33% ao dia para 0,16% de mora ao dia até 30 dias. A partir do 31º dia a taxa é agora de 4,96%, bastante inferior a de 20% anteriormente cobrada sobre o débito atualizado.
Os interessados em solicitar ou saber mais sobre os demais benefícios previstos no programa “Você é mais” podem procurar o Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7845.
Parcelamento das contas de água
Os contribuintes com pendências tributárias junto ao Saneamento Básico Vinhedo (Sanebavi), até o exercício de 2009, podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes. Para tanto, o solicitante deve procurar esta vantagem do programa “Você é mais” no setor de atendimento da autarquia, localizada na Rua Riachuelo, nº 249, no Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Outras informações e a relação dos documentos solicitados podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-8499.
