Algumas escolas já iniciaram os períodos de renovação ou reserva de matrículas para o próximo ano letivo. Diante disso, o Procon Vinhedo, órgão de proteção e defesa do consumidor, ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, elaborou algumas dicas a respeito do procedimento.
– A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula;
– Para aplicar o reajuste, a escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, solicite apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos;
– O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre;
– O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas;
O Procon Vinhedo fica na Rua Humberto Pescarini, 301, Centro, Vinhedo. Mais informações pelo telefone 3876-5502. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
