Após ampla discussão com a sociedade, com a realização de audiências públicas presenciais e consulta eletrônica para definir as receitas e despesas do município para 2019, a Prefeitura de Vinhedo, encaminhou para aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei 54/2018 que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, em conformidade ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O orçamento total estimado é de R$ 481.168.635,73. Os maiores investimentos serão realizados na área da Educação, com previsão de despesas de R$ 150.775.000,00 e na Saúde, com previsão de R$ R$ 116.125.378,43.
“O valor de 2019 é menor do que o valor de 2013, se considerarmos o cálculo de deflação do período de 40,48%. Em 2013, Prefeitura e Sanebavi tiveram um orçamento de R$ 373.416.000,00 e em 2019, o total será de R$342.515.210,80”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, Jorge Torrezin, o bom desempenho de 2010 a 2013 elevou os serviços prestados pela Prefeitura, com mais contratações, reestruturação do plano de cargos e carreiras do magistério, mais investimentos em educação e saúde, ente outras ações realizadas. “Esses investimentos permanecem e não podem ser cortados mesmo quando a queda da arrecadação foi acentuada. Com a arrecadação aumentando, fruto do resultado das novas empresas que estão vindo para a cidade, a situação ficará melhor de 2020 para frente”, complementa o secretário.
Além de disponibilizar na internet um formulário para a participação dos interessados, a Prefeitura realizou também audiências públicas no auditório do Centro de Convivência para apresentar os dados e relatórios para estimar as receitas e despesas do município para 2019.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente.
