Somente com este documento o proprietário pode vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência.
O prefeito Milton Serafim entrega no próximo sábado, dia 4, a certidão de matrícula do imóvel as 100 famílias do Jardim Bela Vista II. A entrega do documento será feita gratuitamente às 9h30, no cruzamento das ruas Custódio Lopes Puga e Pedro Garbuio.
As famílias do bairro serão beneficiadas pelo projeto de regularização de áreas desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. A certidão de matrícula é o documento necessário para os moradores conseguirem obter a escritura do imóvel e se tornarem, de fato, os proprietários da área adquirida.
O prefeito Milton Serafim acredita que a regularização fundiária é tão importante quanto a construção de novas moradias populares e, por isso, salienta a necessidade da participação de todos os moradores neste processo.
“Trabalhamos para que estas famílias tenham, em breve, suas escrituras definitivas. Somente com este documento o proprietário pode vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência. A entrega da matrícula do Jardim Bela Vista II será o ‘presente de Natal’ da Prefeitura para estes proprietários de áreas”, declarou o prefeito Milton Serafim.
Com o projeto, já foram beneficiadas 168 famílias do Jardim Eldorado com a entrega da matrícula do imóvel. Agora, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura trabalha para beneficiar mais 752 famílias dos bairros Jardim Nova Canudos, São Thomé e Jardim Nova Palmares.
Os proprietários do Jardim Bela Vista II ainda terão a chance de obter a escritura de seus imóveis a um preço bastante acessível. Uma escritura que custaria cerca de R$ 3 mil no procedimento padrão poderá ser adquirida por um preço bastante acessível, com redução de aproximadamente 90%.
Documentação
Antes de lavrar a escritura, os moradores que compraram os lotes de terceiros devem solicitar o Termo de Transferência de Propriedade de terrenos pertencentes a loteamentos populares. Para isso, é necessário comparecer à Secretaria de Habitação com os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato entre a Prefeitura e o 1° proprietário
– Cópia do Contrato entre o primeiro proprietário e comprador, com firma reconhecida do vendedor e do comprador
– Cópia do CPF e RG do comprador
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Quitação do imóvel
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto
– Guia de pagamento de ITBI (2% do valor venal do terreno)
– Guia de recolhimento de termo de transferência
Para os proprietários que são os primeiros donos do imóvel os documentos que devem ser apresentados na Secretaria de Habitação para lavrar a escritura são os seguintes:
– Cópia do CPF e RG do proprietário
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Matrícula e Propriedade
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto (deve ser retirado na Secretaria de Habitação)
– Certidão de Valor Venal do Terreno (deve ser retirada na Secretaria de Habitação)
Para os casados em regime de comunhão de bens após 1977, é necessário apresentar também a cópia do Pacto Antenupcial.
A escritura não será autorizada se existirem débitos como parcelamentos, IPTU e taxa de asfalto.
Informações podem ser adquiridas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano que fica localizada à Rua Humberto Pescarini, 330. Telefone 3826-7864.
