O prefeito Milton Serafim encaminhou esta semana à Câmara Municipal um pacote de projetos de lei voltados à recuperação e preservação do meio ambiente no município. O objetivo é ampliar o número de ações ambientais para garantir o desenvolvimento local alinhado com a sustentabilidade e qualidade de vida da população.
O projeto de lei nº 106 institui a Política Municipal de Educação Ambiental, para incentivar a participação individual e coletiva permanente e responsável na prevenção do equilíbrio do meio ambiente, colocando a qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
O projeto propõe à Secretaria de Educação, em parceria com a secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, incorporar a educação ambiental nas disciplinas e atividades pedagógicas em cada ano letivo.
De acordo com o prefeito Milton Serafim o município tem um papel fundamental na formação das crianças e adolescentes, já que em Vinhedo a maior parte da rede de educação básica é municipalizada. “A educação é fator primordial na formação e conscientização do indivíduo. Introduzir a educação ambiental na Rede Municipal de Ensino na forma de política pública é garantir a implantação, a eficiência e a continuidade do processo a longo prazo”, justificou o prefeito.
Por meio do projeto de lei nº 104, o prefeito Milton Serafim propõe a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada em obras e serviços de natureza pública ou privada. A origem da madeira nativa deverá ser comprovada com apresentação de Documento de Origem Florestal – DOF – no momento da emissão do alvará de construção para obtenção do ‘Habite-se’, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela prefeitura.
Segundo explicou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Vinhedo, Cássio Capovilla, todas as contratações de obras e serviços realizados no âmbito da administração municipal, que envolvam o emprego de produtos e subprodutos florestais, deverão contemplar no seu processo licitatório a exigência de que os referidos bens sejam adquiridos de pessoas jurídicas cadastradas no CADMadeira – Cadastro de Comerciantes de Madeira no Estado de São Paulo. “Uma das formas de devastação da Floresta Amazônica é através da extração ilegal de madeira. Boa parte desta madeira tem como mercado o estado de São Paulo. Se cada município desempenhar o seu papel iremos reduzir drasticamente estes índices”, declarou o secretário.
O prefeito Milton Serafim também é autor do projeto de lei nº105, em que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio de avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel pertencentes ao Poder Público Municipal ou prestadores de serviços à Prefeitura.
A propositura faz parte das ações desenvolvidas entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura, como sugestão para implantação do Projeto Ambiental Estratégico Verde-Azul, estabelecendo parâmetros para avaliação dos Planos de Ações Ambiental, no exercício de 2009. “A meta do nosso município é minimizar os efeitos nocivos que a ‘fumaça preta’ emitida pelos veículos e máquinas movidos a diesel causam ao meio ambiente, afetando a vegetação e causando complicações ao sistema respiratório humano”, informou o prefeito Milton Serafim.
O projeto propõe avaliação semestral destes veículos mediante equipamento ou técnica regulamentada na legislação ambiental. Os veículos e maquinários que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação e submetidos à manutenção corretiva. Anualmente, a Prefeitura deverá encaminhar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente documento contendo o relatório de avaliação.
Os projetos serão analisados pelos vereadores e votados em sessão extraordinária na próxima terça-feira, 27, às 15h.
Ações ambientais
Somente este ano a Prefeitura realizou o plantio de quase 3 mil mudas de árvores em diversos pontos da cidade, um recorde no município.
A Prefeitura também aderiu, no início de 2009, ao Programa do Governo do Estado de São Paulo ´Município Verde-Azul´, que incentiva as práticas ambientais e facilita o envio de verbas às cidades que cuidam do Meio Ambiente.
O projeto se apóia em 10 diretrizes: esgoto tratado; coleta mínima de lixo; recuperação da mata ciliar; arborização urbana; educação ambiental; habitação sustentável; uso racional da água, controle da poluição do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.
