Dona Tereza Martins de Lima, 66 anos, moradora do Jardim Eldorado há 13 anos, já pode sonhar com a regularização do seu imóvel. Graças a uma parceria entre a Prefeitura de Vinhedo e o Governo do Estado de São Paulo através do Programa Cidade Legal, ela e mais 167 famílias do bairro terão a chance de obter a escritura de seus imóveis a um preço bastante acessível.
Os procedimentos necessários para a regularização dos imóveis foram apresentados pelo prefeito Milton Serafim juntamente com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcio Campos (Balu), em reunião realizada com os moradores do Jardim Eldorado na noite de ontem, no CIC Eduardo Von Zuben.
“A falta da escritura de um imóvel dificulta muito a vida dos proprietários, pois sem ela o dono não pode vender ou mesmo transferir legalmente sua casa para os filhos como herança, por isso uma das prioridades desta Administração foi trabalhar para encontrar uma forma de ajudar as famílias que possuem imóveis em situação irregular, e hoje estou aqui muito feliz para anunciar a vocês que nós conseguimos. Quero reafirmar aqui, com este anúncio, meu compromisso em trabalhar muito forte no social”, disse o prefeito Milton Serafim.
O prefeito também divulgou a todos os presentes que a certidão de matrícula, um dos documentos necessários para obter a escritura, será entregue a cada um dos moradores pelo secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, aqui em Vinhedo. “Todos os moradores serão avisados sobre a data de entrega e é importante a presença de cada um de vocês para receber. É o primeiro passo para obter a regularização, por isso peço que repassem essa informação aos moradores do bairro”, destacou.
Através da parceria firmada entre a Prefeitura de Vinhedo e o estado, após a documentação ser apresentada pelos moradores, uma escritura que custaria até R$ 2,5mil no procedimento padrão, poderá ser adquirida por apenas R$ 205,16. O valor especial só valerá se não existirem débitos de parcelamento, IPTU e asfalto.
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o imóvel regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. A regularização nas condições estabelecidas pelo Programa Cidade Legal poderá ser feita até 2012.
“Cheguei a me emocionar com essa notícia; não imaginava que isso pudesse acontecer; considero uma luz em minha vida, um presente divino que será muito importante para a minha família”, afirmou Teresa Martins de Lima, 77 anos, moradora do Jardim Eldorado há 13 anos.
O representante comercial Paulo Sérgio Lima, de 48 anos, também gostou da novidade. “Fiquei muito satisfeito com o anúncio do prefeito. Eu, assim como a maioria das pessoas aqui, não teria condições de pagar R$2,5 mil por uma escritura, e o que nós mais queremos é regularizar a situação. Pelas conversas que tive, uma boa parte dos moradores fará a regularização. Para quem gosta das coisas certas e quer ter tudo em ordem, será uma maravilha”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Educação, o vice-prefeito Jaime Cruz, o secretário de Promoção e Assistência Social, José Luis Bernegossi, o superintendente da Sanebavi, Odair Seraphim (Canjica), o presidente da Câmara de Vinhedo, Geraldo Rodrigues Fróis (Cidinho), a vereadora Ana Genezini e os vereadores Adriano Corazzari e Donizete Lopes.
Ainda durante a conversa com os moradores do Jardim Eldorado, o prefeito Milton Serafim enfatizou que já está sendo estudada a implementação do projeto em outros bairros de Vinhedo que também possuem imóveis em situação irregular como o Jardim Nova Canudos, Jardim São Tomé, Jardim Bela Vista II e Jardim Nova Palmares.
Documentação
Para proceder com a regularização, antes de lavrar a escritura, os moradores que compraram os lotes de terceiros devem solicitar o Termo de Transferência de Propriedade de terrenos pertencentes a loteamentos populares. Para isso, é necessário que compareçam à Secretaria de Habitação com os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato entre a Prefeitura e o 1° proprietário
– Cópia do CPF e RG do(s) compradores
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Quitação do imóvel
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto
– Guia de pagamento de ITBI (2% do valor venal do terreno)
– Guia de recolhimento de termo de transferência
Para os que são os primeiros donos do imóvel, basta lavrar a escritura do terreno. Os documentos que devem ser apresentados no cartório são os seguintes:
– Cópia do CPF e RG dos proprietários
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Matrícula e Propriedade
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto ( deve ser retirado na Secretaria de Habitação)
– Certidão de Valor Venal do Terreno (deve ser retirada na Secretaria de Habitação)
Para os casados em regime de comunhão de bens após 1977, é necessário apresentar também a cópia do Pacto Anti-nupcial.
A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano fica localizada à Rua Humberto Pescarini, 330, e pode ser procurada para outros esclarecimentos. Mais informações pelo telefone 3826-7864.
