O motorista que não tiver o selo de vistoria e estiver exercendo a função será penalizado com multa e apreensão do veículo
A Secretaria de Transporte e Segurança da Prefeitura de Vinhedo inicia na próxima segunda-feira, dia 13, o período de vistoria obrigatória para os veículos que farão o transporte de estudantes no segundo semestre de 2009.
Os condutores terão até o dia 31 deste mês para comparecer à Setrans – Secretaria de Transporte e Segurança, localizada na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira, para a vistoria, que será realizada de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h30.
Para a vistoria, que tem validade de seis meses, os condutores de veículos escolares devem apresentar cópia e os seguintes documentos originais: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento do veículo e comprovante do curso de transporte escolar.
Após análise da documentação e das condições do meio de transporte será emitido uma autorização para o condutor realizar a vistoria obrigatória também na Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito de Vinhedo (localizada junto à Delegacia de Polícia), momento em que será recolhida a taxa do GARE – Guia de Arrecadação Estadual.
Segundo informou o secretário de Transporte e Segurança Antonio Luiz Falsarella, o prefeito Milton Serafim determinou que todos os procedimentos sejam rigorosamente executados para garantia da segurança dos escolares transportados por esses veículos.
Os veículos devem apresentar os seguintes requisitos: veículo de passageiro classificado na categoria aluguel; faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta; instalação de tacógrafo (aparelho que registra a velocidade); lanternas de luz nas extremidades da parte superior; extintor de 4 quilos; limitador de abertura de vidros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros; cinto de segurança em número igual ao de assentos.
O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito e será sendo penalizado com multa estadual (R$ 127,00) e apreensão do veículo.
Atualmente, existem 49 veículos inscritos na Prefeitura para realizar o transporte de estudantes.
Informações podem ser obtidas na Secretaria de Transporte e Segurança da Prefeitura pelo telefone 3826-7699.