A Prefeitura de Vinhedo, por meio do Procon, órgão legítimo de proteção e defesa ao consumidor, subordinado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, e da Secretaria da Fazenda, através do setor de fiscalização tributária, fiscalizou, entre a quinta-feira, 7, e esta quarta-feira, 13, todos os 19 postos de combustíveis e 9 revendedoras de GLP (gás de cozinha) estabelecidos na cidade.
A fiscalização teve como objetivo apurar o cumprimento das Portarias nº 735 e 760 do Ministério da Justiça, ou seja, a efetiva redução de R$ 0,46 no preço do diesel ofertado ao consumidor, além de eventual prática de preços abusivos.
Além da constatação da efetiva redução do valor nas bombas, o Procon de Vinhedo notificou os estabelecimentos a apresentarem, no prazo definido pelas Portarias Federais, as notas de compra e venda de todos os combustíveis comercializados, do período de 15 de maio a 12 de junho deste ano, a fim de apurar suposto aumento sem justa causa dos preços praticados durante o período da greve dos caminhoneiros.
Segundo o diretor do Procon de Vinhedo, Matheus Galbes, durante o período da greve, o Procon de Vinhedo recebeu denúncias dos consumidores acerca da elevação dos preços sem justificativa em alguns postos. Com o trabalho fiscalizatório realizado, e com o cumprimento da notificação expedida, será possível apurar eventuais práticas abusivas e aplicar as devidas sanções administrativas.
O diretor alerta, ainda, que o não cumprimento da notificação caracteriza ato de desobediência, podendo o estabelecimento sofrer sanções administrativas que vão desde multa até a cassação de licença do estabelecimento, conforme prevê o Capítulo VII do Código de Defesa do Consumidor.
Balanço da fiscalização
Dos 19 postos fiscalizados, 2 não estavam cumprindo a Portaria nº 760 do Ministério da Justiça, pois deixaram de informar, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, através da apresentação do valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e do valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018.
Com relação às revendedoras de GLP, o Procon de Vinhedo constatou que 2 estabelecimentos deixaram de informar de forma clara, precisa e ostensiva, o valor do botijão de gás de 13 kg, o produto mais comercializado.
Foi constatado, ainda, pelo Procon de Vinhedo, uma variação de 25,8% nos preços de venda praticados do botijão de gás de 13 kg, sendo o menor valor ofertado de R$ 66,00 para retirada no estabelecimento e o maior valor ofertado de R$ 83,00 para entrega no domicílio do consumidor.
