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A Prefeitura de Vinhedo realizou 146 acordos com pessoas físicas e jurídicas no Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2021, iniciado no dia 3 de maio, para regularizar débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2020. Com os acordos, foram arrecadados R$ 172 mil até o dia 9 de junho. A maioria dos contribuintes optou por parcelar a dívida que, nos 146 acordos firmados, somam R$ 964.844,10.
 
Os resultados foram considerados positivos pela Secretaria da Fazenda de Vinhedo, que estima arrecadar R$ 2 milhões com o PERF/2021 até o fim do ano. A dívida ativa de Vinhedo é de R$ 283.875.041,46. “Os dez maiores devedores de Vinhedo são empresas, que estão sendo cobradas em processos judiciais”, explicou a secretária da Fazenda, Deise Gomes. Apenas uma das empresas é responsável por quase metade da dívida.
 
O agendamento para o PERF/2021 deve ser feito no link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login. Não será cobrada nenhuma taxa para solicitar a adesão. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos em aberto com o município até o dia 31 de dezembro do ano passado. A solicitação do pode ser feita até o dia 17 de dezembro de 2021 e a adesão ocorre assim que o termo de reconhecimento de dívida é assinado.
 
O morador que não tiver acesso à internet pode comparecer pessoalmente a uma das Centrais SIM e a equipe fará o agendamento. O atendimento acontece na Secretaria da Fazenda ou na Central SIM da Capela. O contribuinte deve comparecer ao local e horário agendado com todos os documentos. A Secretaria da Fazenda orienta que o atendimento não será realizado se o contribuinte não apresentar toda a documentação solicitada.
 
O contribuinte pode pagar sua dívida em até 120 parcelas mensais. O desconto dos juros moratórios e da multa é escalonado conforme o número de parcelas, que não podem ser inferiores a 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas.


Documentos:
PESSOA FÍSICA:
CPF, RG ou CNH do contribuinte
Comprovante de endereço atualizado
Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário
Matrícula atualizada do imóvel emitida nos últimos 6 meses.
 
PESSOA JURÍDICA:
Contrato Social atualizado e registrado
Cartão do CNPJ
Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG ou CNH)
Comprovante de endereço dos sócios
Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário
 
Link de agendamento:
https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/
 
Locais de Atendimento:
SIM Capela
Rua Juliana Von ZubenDêgelo, nº 94, sala 2, Capela
Telefone: (19) 3886-1064
E-mail: diretoria.atendimentocapela@vinhedo.sp.gov.br
 
Secretaria Municipal de Fazenda - Tributação
Rua Monteiro de Barros, 530 - Centro/Vinhedo
Telefone: (19) 3886-6686, 3826-4541, 3876-6612 ou 3826-1557
E-mail: execucao.fazenda@vinhedo.sp.gov.br