A partir do dia 2 de maio, a Prefeitura de Vinhedo ampliará a estrutura para atendimento e orientação aos cidadãos que querem se tornar Micro Empreendedor Individual (MEI). Isso se dará a partir da mudança de local do serviço presencial, que hoje funciona no Atendimento Cidadão, órgão ligado à Secretaria da Fazenda, e que será transferido para a Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, na Rua Monteiro de Barros, 101, no Centro.
“Não estamos medindo esforços para atrair empresas para o município e também facilitar a formalização dos empreendedores, para que possam regularizar seus negócios no município e vender seus produtos e serviços dentro daquilo que a legislação prevê, com emissão de Nota Fiscal, gerando renda a eles e à Administração Municipal e propiciando a abertura de novas vagas de emprego, colaborando de forma efetiva para o desenvolvimento de Vinhedo”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
As micro e pequenas empresas são caracterizadas por terem faturamento máximo anual de R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750,00 por mês. Os interessados na formalização como MEI não podem ser pensionistas ou servidores públicos federais ativos. Também não podem sersócios, titulares ou administradores de alguma outra empresa e ter menos que 18 anos.
Durante o serviço de atendimento e orientação, a Prefeitura já verifica os locais de uso ocupação de solopossíveis em Vinhedo, conforme previsto no Plano Diretor Participativo do município. Dependendo do caso, o cidadão recebe o alvará provisório em até 24 horas para iniciar suas atividades. Todos esses procedimentos podem ser feitos também pela internet, por meio do site da Prefeitura, no SIM Empresa Fácil.
Com uma equipe de três funcionários, a Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, prestará o primeiro atendimento e orientação a essas pessoas, porém, a efetivação da formalização é feita na Central SIM.
Formalização em alta
O número de empresas abertas e ativas no município vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. Durante a gestão do prefeito Jaime Cruz, com dados a partir do final de março de 2014, quando assumiu seu primeiro mandato, atualizados até dezembro de 2017, são 879 novas empresas instaladas na cidade.
O levantamento foi feito pela Assessoria Econômico e Financeiro da Prefeitura de Vinhedo. Esse número diz respeito a micro, pequenas e médias empresas que se instalaram em Vinhedo neste período e que obtiveram Inscrição Estadual. São empresas de diversos ramos de atuação, que estão contribuindo com geração de emprego e renda na cidade.
