Prefeitura de Vinhedo abre prazo para pedido de isenção de IPTU por mata nativa para 2023

A Prefeitura de Vinhedo abre no dia 4 de julho o prazo para solicitação de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2023, por proprietários de imóveis que abrigam áreas de matas nativas do município. Os moradores que foram contemplados com a isenção em anos anteriores devem solicitar novamente o benefício porque a renovação não é automática. O pedido poderá ser feito até 30 de setembro deste ano nas Centrais SIM do Centro e da Capela.

Para fazer a abertura do Processo Administrativo de solicitação de isenção do IPTU por mata nativa na propriedade os moradores devem apresentar cópia de documento pessoal, RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); matrícula atualizada do imóvel com averbação da Área Verde preservada; cópia do espelho do carnê de IPTU. Caso a solicitação seja de pessoa jurídica, são necessários o Cartão CNPJ, o contrato social e o documento pessoal do responsável pela empresa.

Na ausência de averbação descrita, o contribuinte deverá apresentar a descrição perimétrica, representada por levantamento planimétrico elaborado por profissional habilitado, com a ART do responsável técnico. O levantamento planimétrico deve conter delimitação perimétrica e dimensão em metros quadrados da área de mata ou Área de Preservação Permanente (APP) e, quando houver, indicação do corpo hídrico ou nascente e indicação das construções no imóvel.

O levantamento planimétrico tem validade de cinco anos a partir da data de emissão e será arquivado na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental para o período necessário. Caso esse documento já tenha sido apresentado nas últimas solicitações e estiver válido, sua apresentação está dispensada.

Solicitação de isenção de IPTU por mata nativa para 2023
De 4 de julho a 30 de setembro
Das 8h às 17h
Central SIM do Centro – Rua Monteiro de Barros, 17
Central SIM – Atendimento Cidadão da Capela – Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555

Autor: Silvana Guaiume

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