Servidores da Sanebavi participam de curso sobre a nova Lei de Licitações

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19 AGO 2022

SANEAMENTO

Servidores da Sanebavi participam de curso sobre a nova Lei de Licitações

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Conteúdo estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais

A Sanebavi promoveu este mês curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). A capacitação, dirigida aos servidores da autarquia, ocorreu de forma presencial na sala de reuniões da sede administrativa e foi ministrada pela doutora e mestre em Direito, Luciana Andrea A. Berardi, da empresa SGP Soluções em Gestão Pública.

O objetivo do curso, nos dias 11 e 12, foi possibilitar o conhecimento aprofundado do conteúdo da nova Lei, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. O novo instrumento jurídico contém alterações, inovações, exigências e obrigações de extrema relevância.

“Tendo em vista que as compras na administração pública têm um regramento rígido para garantir a transparência e economia, é de necessidade da autarquia conhecer os novos ditames legais, especialmente os servidores que diariamente aplicam a norma nas execuções dos certames licitatórios”, afirma a diretora Administrativa da Sanebavi, Andrea Campos.

A diretora explica que o estudo é fundamental para que os servidores possam lidar com clareza e segurança em situações do dia a dia das compras públicas, eliminando possíveis erros ou equívocos, aumentando ainda mais a transparência durante os processos.

Na programação foram abordados, entre outros temas, novas modalidades licitatórias, novos critérios de julgamento, modos de disputa, divulgação de edital, inovação de contratos, rescisões e impugnações. Também forma discutidas questões como obras e serviços de engenharia, aditamentos, reajustes, repactuação, garantias, entre outros.

Autor: Sanebavi