Lei que concede desconto na tarifa para...

Já está em vigor a Lei nº 4.289/24 que autoriza a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto de até 20% às contas que apresentarem economia de 30% em relação à média dos últimos seis meses.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores e promulgado na última quarta-feira (22) no Boletim Municipal. A concessão do desconto será automática, sem a necessidade de requerimento.

De acordo com a legislação, o benefício terá sua eficácia condicionada ao período em que o município estiver em situação de emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor estiagem ou seca atípicas.

O projeto de Lei faz parte de uma séria de ações propostas pela prefeitura para resguardar, preventivamente, o abastecimento em Vinhedo. A cidade está sem chuvas há quase um mês e vive a maior onda de calor no outono dos últimos 35 anos, ocasionando um aumento do consumo de água em 30%.

Na segunda-feira (20), entrou em vigor um decreto de crise hídrica que prevê multas para quem desperdiçar água. Este decreto tem como objetivo envolver a população no processo de economia de água, para que utilizem o recurso de forma responsável. As multas serão aplicadas para ações como regar gramados e jardins, manter torneiras abertas ou ligadas, lavagem de calçadas ou veículos, entre outras, com valor de R$663,00 e em caso de reincidência o valor dobra.

Investimentos em sustentabilidade hídrica

Desde 2021, a Prefeitura e a Sanebavi têm investido em obras para garantir a sustentabilidade hídrica da cidade. Uma nova represa foi incorporada ao sistema na região da Capela, e a construção da quinta represa já está em andamento. Além disso, a ETA 2 está em obras de ampliação e investimentos para triplicar sua capacidade de tratamento de água. Outras medidas incluem o funcionamento da ETA 3, a construção da adutora do Bom Jardim e a instalação de novos reservatórios de água tratada. Esses investimentos visam garantir o abastecimento adequado de água para a população de Vinhedo no presente e no futuro.

Autor: Ana Cândida Briski

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