A Prefeitura, em parceria com a empresa Geo Brasilis, contratada para assessorar os trabalhos, divulgou o cronograma das oficinas do Plano Diretor, que estarão abertas à participação da população. Para facilitar o diálogo, a cidade foi dividida em quatro regiões, com encontros realizados em diferentes locais para atender os moradores de cada setor.
Confira os setores e temas:
Setor 1: EM Abel Maria Torres
Endereço: Rodovia Edenor João Tasca, s/nº, Caixa D´Água - CEP: 13282-360
27/01: 18h30 - 20h30
Planejamento Urbano e Ambiental
28/01: 18h30 - 20h30
Patrimônio Histórico
29/01: 18h30 - 20h30
Habitação Popular e Inclusão Social
03/02: 18h30 - 20h30
Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
04/02: 18h30 - 20h30
Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
05/02: 18h30 - 20h30
Turismo e Identidade Regional
Setor 2: Sede Bem Viver
Endereço: Rua Antônio Matheus Sobrinho, n.° 125, Jardim São Matheus
10/02: 18h30 - 20h30
Planejamento Urbano e Ambiental
11/02: 18h30 - 20h30
Patrimônio Histórico
12/02: 18h30 - 20h30
Habitação Popular e Inclusão Social
17/02: 18h30 - 20h30
Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
18/02: 18h30 - 20h30
Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
19/02: 18h30 - 20h30
Turismo e Identidade Regional
Setor 3: CEI Emília
Endereço: Rua Morubixaba, s/nº, Casa Verde - CEP: 13285-010
24/02: 18h30 - 20h30
Planejamento Urbano e Ambiental
25/02: 18h30 - 20h30
Patrimônio Histórico
26/02: 18h30 - 20h30
Habitação Popular e Inclusão Social
10/03: 18h30 - 20h30
Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
11/03: 18h30 - 20h30
Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
12/03: 18h30 - 20h30
Turismo e Identidade Regional
Setor 4: EM Centro Integrado de Cidadania (CIC) Eduardo Von Zuben
Endereço: Estrada da Capela, nº 2000, Capela - CEP: 13285-418
17/03: 18h30 - 20h30
Planejamento Urbano e Ambiental
18/03: 18h30 - 20h30
Patrimônio Histórico
19/03: 18h30 - 20h30
Habitação Popular e Inclusão Social
24/03: 18h30 - 20h30
Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
25/03: 18h30 - 20h30
Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
26/03: 18h30 - 20h30
Turismo e Identidade Regional
O Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as diretrizes e regras para o desenvolvimento da cidade, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores. É ele quem orienta o crescimento da cidade e sua obrigatoriedade, como o instrumento da política urbana, instituída pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto a cada dez anos, e deve ainda, englobar o território do município como um todo, constituindo-se na ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano, através da qual deve-se definir as exigências a serem cumpridas para que se tenha assegurada a função social da propriedade no local onde está inserido. O atual Plano Diretor vigente de Vinhedo foi aprovado no ano de 2007 (Lei Complementar n.º 66/2007).
Diálogo e Transparência
Para facilitar o acesso da população às discussões e a todos os passos que integram este trabalho de revisão do Plano Diretor, o site da Prefeitura de Vinhedo disponibiliza um direcionamento à página que reúne todos os conteúdos deste trabalho.
Entre eles está o Plano Diretor vigente e o diagnóstico do município, já traçado pela empresa Geo Brasilis, e que permite que gestores, a equipe técnica envolvida e a população de forma geral entendam, detalhadamente, a situação do município para que, com tal percepção, sejam elaboradas as propostas para o novo Plano Diretor Municipal.
No dia 12 de novembro, no Diário Oficial Eletrônica, foi publicado o Decreto nº 420 que nomeia a Comissão Participativa da Sociedade Civil para o acompanhamento da revisão do Plano. São 15 membros da sociedade civil e/ou entidades do setor produtivo.