A Prefeitura de Vinhedo alterou a data para solicitação de isenção do IPTU para áreas com mata nativa e ou preservação permanente, A mudança consta no Decreto Municipal nº 497/2024.
Agora, o prazo para solicitação é do 1º dia útil de janeiro ao último dia útil de junho do ano anterior ao que se pretende aplicar a isenção.
Excepcionalmente para os exercícios de 2025 e 2026, os pedidos poderão ser realizados até 30 de junho de 2025.
Moradores que já foram contemplados com a isenção em anos anteriores deverão realizar uma nova solicitação, pois a renovação não é automática.
O requerimento deve ser feito presencialmente nas Centrais SIM, localizadas no Centro e na Capela.
A isenção de IPTU para áreas de mata nativa é uma medida que busca reconhecer e incentivar os esforços dos proprietários na preservação desse patrimônio natural. Com essa iniciativa, é possível valorizar e estimular a manutenção das áreas verdes, garantindo a proteção dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.
Central SIM Vinhedo Digital
• Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
• Horário de atendimento: das 11h às 16h, de segunda a sexta-feira
Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
• Endereço: Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), nº 2.555 – Capela
• Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
Mais informações:
Para consultar a documentação necessária, acesse o link:
https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/546/isencao-iptu-mata-nativa/