Guarda Civil Municipal realiza palestra...

Notícias

JUL

07 JUL 2025

SEGURANÇA PÚBLICA

Guarda Civil Municipal realiza palestra sobre proteção à mulher e mudanças na Lei Maria da Penha na Praça Sant’Ana

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo, por meio do Grupo Guardiã Maria da Penha, realizou no sábado (5) uma palestra na Praça Sant’Ana com foco na conscientização sobre violência doméstica e nas recentes alterações da Lei Maria da Penha. A ação integrou o evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (ACIVI), que levou cultura, lazer e serviços gratuitos à população.

Durante a apresentação, as agentes explicaram o funcionamento do aplicativo SOS Cidadão Vinhedo — ferramenta que permite o acionamento imediato da GCM em casos de emergência — e reforçaram a importância do acolhimento, da prevenção e da resposta rápida diante de situações de risco.

Também foram abordadas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.994/2024, sancionada em outubro do ano passado, que tornou a legislação mais rigorosa no combate à violência de gênero. A nova lei define o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e classificação como crime hediondo. Além disso, dobra as penas para os crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaça cometidos por razões de gênero, mesmo que a vítima não apresente representação formal. A pena para lesão corporal contra a mulher no contexto doméstico foi aumentada para 2 a 5 anos de reclusão. Para as contravenções de “vias de fato” por razões de gênero, a pena foi triplicada, e o descumprimento de medidas protetivas agora prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa — anteriormente, a pena variava de 3 meses a 2 anos de detenção.