Novas normas reforçam a gratuidade para pequenos volumes e combatem descarte irregular em áreas públicas
A Prefeitura de Vinhedo, atendendo a pedidos dos vereadores Márcio Melle, Tiago de Paula, Diego Henrique, Paulinho Palmeira, Inês Diogo, Malcon Mazzucatto, Nilton Braguetto, Rodrigo Luglio, Lucas Martins e Rubens Nunes, anunciou que as regras para o recolhimento de entulho e restos de poda voltarão a ser as mesmas que estavam em vigor antes do decreto publicado em 14 de julho.
A medida, que entra em vigor a partir de segunda-feira (1º) foi tomada para evitar o descarte irregular de resíduos em terrenos baldios e áreas públicas, que vinha causando problemas de infraestrutura e comprometendo a organização urbana.
De acordo com a normativa restaurada, o recolhimento de até 1 m³ de entulho ou poda será realizado gratuitamente, mantendo a gratuidade para pequenos volumes. Para materiais entre 1 m³ e 3 m³, os valores são de R$ 75 por metro cúbico no caso do entulho e R$ 19 por metro cúbico para restos de poda. Volumes superiores a 3 m³ devem ser destinados pelo próprio morador, que precisa providenciar o descarte adequado.
A cobrança pelo serviço havia sido suspensa durante a pandemia e retomada em 14 de julho, mas, com a atualização que vigorou desde então, muitos moradores passaram a descumprir as regras, descartando resíduos em terrenos baldios, que ficaram sujos e desordenados, ocasionando diversas reclamações da população.
O decreto mantém também a previsão de multa para quem descumprir as normas, conforme o decreto municipal nº 77/2014, que estabelece penalidade de até 50 UFMV, atualmente equivalente a R$ 10.935,00, para o descarte irregular de entulho ou poda em vias públicas, terrenos baldios ou áreas de preservação. A partir de agora, a fiscalização será redobrada para garantir o cumprimento das regras, reforçando a responsabilidade dos cidadãos e a importância de preservar o espaço urbano.
Recolhimento de entulho e poda em Vinhedo
Gratuito: até 1 m³ de entulho ou poda
Valores:
Entulho de 1 m³ a 3 m³ → R$ 75,00 por m³
Poda de 1 m³ a 3 m³ → R$ 19,00 por m³
Acima de 3 m³: destinação por conta do morador