Audiência pública realizada em 26 de fevereiro, na Câmara Municipal, detalhou receitas, despesas, investimentos e cumprimento dos limites legais
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Finanças, apresentou no dia 26 de fevereiro, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a prestação de contas das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O balanço evidenciou equilíbrio financeiro, crescimento estável das receitas e cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que a população e o Legislativo acompanhem de forma transparente a gestão dos recursos públicos.
O município encerrou o período com receitas consolidadas de aproximadamente R$ 1,035 bilhão e despesas liquidadas na ordem de R$ 1,019 bilhão. O crescimento das principais receitas foi de 12,28% em relação a 2024. O resultado primário positivo, de cerca de R$ 9,5 milhões, demonstra que a administração conseguiu custear as despesas correntes sem necessidade de endividamento para manter a máquina pública.
ISS e ICMS impulsionam arrecadação
Entre os principais destaques está o desempenho das receitas correntes ligadas à atividade econômica, especialmente o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a cota-parte do ICMS, que refletem diretamente a força dos setores de serviços, comércio e indústria no município.
Essas fontes mantiveram crescimento consistente ao longo do período e foram determinantes para a evolução da arrecadação, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade fiscal. O resultado reforça o dinamismo econômico de Vinhedo e a capacidade do município de gerar receitas a partir de sua base produtiva.
Outras receitas, como o ITBI, também contribuíram para o resultado geral, porém com características mais pontuais, não sendo consideradas como base permanente para projeções futuras.
Investimentos estruturais e segurança hídrica
Durante a audiência, a Prefeitura de Vinhedo também destacou o conjunto de investimentos estruturais realizados, especialmente nas áreas de saneamento e infraestrutura hídrica. Entre as principais ações estão:
- Implantação das Estações de Tratamento de Água ETA 2 e ETA 3
- Desassoreamento da Represa 1
- Construção da adutora do Bom Jardim
- Aquisição das represas 4 e 5
- Segundo a administração municipal, essas medidas foram fundamentais para evitar riscos de desabastecimento e garantir maior segurança hídrica à população, especialmente em períodos de estiagem.
Melhorias em equipamentos públicos
Além das obras estruturais, recursos foram destinados à reforma de escolas com problemas estruturais, revitalização de praças esportivas e reestruturação de unidades de saúde. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também passou por intervenções para melhorar as condições de atendimento.
Parte desses investimentos atende a uma demanda histórica reprimida, com obras que deixaram de ser realizadas em anos anteriores e que foram retomadas, permitindo modernizar estruturas essenciais e ampliar a capacidade dos serviços públicos.
Controle das despesas com pessoal
No controle dos gastos com pessoal, o município manteve índices entre 38,74% e 40,14% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números indicam margem de segurança e responsabilidade na condução da folha de pagamento.
Transparência e compromisso com a população
As despesas do município concentram-se prioritariamente nas áreas de educação e saúde, que seguem como focos centrais da aplicação dos recursos públicos.
A prestação de contas reforça o compromisso da Prefeitura de Vinhedo com a transparência, o planejamento fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, assegurando investimentos estratégicos e a continuidade dos serviços essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da população.