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A Intervenção da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo apresenta resposta aos questionamentos, manifestações e contribuições registrados na Audiência Pública realizada em 16 de junho de 2026, destinada à prestação de contas dos 11 meses de intervenção administrativa. Os apontamentos foram analisados por identidade temática, sem prejuízo da consideração integral das manifestações apresentadas, adotando-se resposta única e técnica, em atenção ao compromisso assumido durante o ato público e aos princípios da publicidade, transparência, responsabilidade administrativa e segurança jurídica.

A Audiência Pública foi promovida como medida voluntária de transparência ativa e prestação de contas à população, com o objetivo de expor dados, ações e resultados relacionados à intervenção, bem como colher manifestações dos munícipes. O formato adotado, com apresentações técnicas e posterior registro das falas, buscou preservar a organização do ato, permitir a participação popular e assegurar que as respostas fossem prestadas posteriormente com a necessária análise técnica, documental e jurídica, conferindo maior precisão às informações e adequado tratamento institucional a tema de elevada complexidade.

Em relação às filas de espera, tempo de atendimento, encaminhamentos, exames, especialidades, pronto atendimento e acesso de pacientes SUS à Santa Casa, esclarece-se que a instituição atua dentro dos fluxos da rede pública de saúde, observando protocolos assistenciais, classificação de risco, regulação, capacidade instalada, disponibilidade de profissionais e complexidade de cada caso. A Intervenção da Santa Casa informa que os fluxos assistenciais vêm passando por aprimoramento contínuo, com revisão de rotinas, qualificação do acolhimento, reorganização de processos internos, aperfeiçoamento dos encaminhamentos e medidas voltadas à melhoria da resolutividade dos serviços, tratando-se de trabalho técnico, gradual e permanente.

Quanto às manifestações relativas à estrutura física, insumos, medicamentos, materiais de higiene, reforma do Pronto-Socorro, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, alvarás e regularidade das obras, esclarece-se que a Santa Casa permanece em funcionamento permanente e essencial, razão pela qual qualquer adequação estrutural deve observar planejamento, segurança, normas técnicas e preservação da assistência aos pacientes. As intervenções em andamento vêm sendo conduzidas com vistas ao atendimento das exigências sanitárias, de segurança e funcionalidade, inclusive quanto à regularização perante os órgãos competentes. O acompanhamento de estoque, compras, manutenção, suporte operacional e condições estruturais integra a rotina administrativa da instituição, sendo que eventuais ocorrências pontuais são tratadas pelos canais próprios, com apuração específica e adoção das medidas cabíveis.

No tocante à transparência, aos contratos, convênios, custos, receitas, repasses, aportes municipais, passivos, dados contábeis e metodologia das apresentações, a Intervenção da Santa Casa esclarece que a medida foi instituída em contexto de elevada complexidade econômico-financeira, com passivos históricos, custos assistenciais relevantes e necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços hospitalares. As medidas de racionalização, reorganização administrativa, controle de despesas, revisão de processos e renegociação de obrigações vêm sendo implementadas de forma progressiva, considerando que obrigações pretéritas, custos correntes e despesas próprias de um hospital de média complexidade exigem acompanhamento permanente. A Intervenção vem aprimorando a comunicação pública dos dados e reafirma o compromisso de fortalecer a transparência, respeitados os limites legais, técnicos, contábeis e administrativos aplicáveis.

Sobre a duração da intervenção, eventual prorrogação, composição da equipe interventiva e condução administrativa, esclarece-se que a intervenção possui natureza excepcional, temporária e instrumental, voltada à preservação do serviço essencial de saúde, à reorganização administrativa e financeira da instituição, à regularização de obrigações e ao fortalecimento da governança. Sua continuidade, encerramento ou transição depende de avaliação técnica, jurídica, assistencial, financeira e institucional, competindo ao Poder Executivo Municipal, com apoio dos órgãos competentes, adotar as providências necessárias à proteção do interesse público e à continuidade segura dos serviços hospitalares.

Em relação aos colaboradores, corpo clínico, equipe de enfermagem, condições de trabalho, rescisões, passivos, dívidas, cobranças e regularização de obrigações, a Intervenção reafirma a relevância dos profissionais da Santa Casa e de suas equipes para a manutenção da assistência à população. A gestão vem adotando medidas voltadas à preservação do funcionamento hospitalar, à regularização de pendências, à reorganização contratual, à manutenção das equipes essenciais e ao equilíbrio entre receitas e despesas. Todas as providências relacionadas a pessoal, obrigações trabalhistas, passivos e débitos são conduzidas com acompanhamento técnico, contábil e jurídico, observando-se a legislação aplicável e a necessidade de continuidade do atendimento.

Por fim, a Intervenção reafirma que a Santa Casa de Vinhedo é patrimônio da população, construída ao longo de sua história pela atuação de profissionais, voluntários, gestores, colaboradores, beneméritos e cidadãos. A intervenção tem por finalidade enfrentar, com responsabilidade técnica e institucional, temas estruturais, financeiros e assistenciais que demandam planejamento, governança, controle e sustentabilidade, sem apagar a trajetória da instituição ou personalizar responsabilidades. Com a presente resposta, considera-se formalmente encerrada a etapa de manifestações vinculada à Audiência Pública de 16 de junho de 2026, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos administrativos, assistenciais, estruturais e de transparência em andamento, sempre com o objetivo de assegurar atendimento digno, seguro, humanizado e compatível com a importância da Santa Casa para o Município de Vinhedo.