Resultado fiscal apresentado em audiência pública também aponta redução de compromissos financeiros e despesa com pessoal abaixo dos limites legais
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Economia, apresentou nesta quarta-feira (30), durante audiência pública na Câmara Municipal, o Relatório de Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2026.
Os dados apresentados mostram que o município manteve os investimentos em Educação e Saúde acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação, além de registrar redução no volume de compromissos financeiros de longo prazo e manter a despesa com pessoal abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação e Saúde acima dos índices mínimos
Até o segundo quadrimestre de 2026, Vinhedo aplicou R$ 173.442.295 em Educação, valor correspondente a 32,13% das receitas de impostos e transferências, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, foram aplicados R$ 133.354.880, equivalentes a 24,87% da base de cálculo, também acima do percentual mínimo de 15%.
Em relação ao Fundeb, foram destinados R$ 62.119.945 à remuneração dos profissionais da educação básica, conforme os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças e Economia.
Arrecadação registra crescimento
A apresentação também apontou crescimento da arrecadação municipal em relação ao exercício de 2025. Entre os destaques está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que apresentou aumento de 14,91%.
Despesa com pessoal permanece abaixo dos limites
A Despesa Líquida com Pessoal ficou em 38,41% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54% estabelecidos pela legislação fiscal.
Redução dos compromissos financeiros
Outro indicador apresentado foi a redução do volume de compromissos financeiros de longo prazo do Município.
O percentual passou de 35,49% da Receita Corrente Líquida no encerramento de 2025 para 24,60% no segundo quadrimestre de 2026.
Em valores absolutos, o montante passou de aproximadamente R$ 333,5 milhões para R$ 246 milhões.
Resultados Primário e Nominal
O Resultado Primário registrado no período foi positivo em R$ 40.320.088, diante de uma meta anual de R$ 41.406.004 estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O indicador demonstra a relação entre as receitas e despesas do Município, desconsiderando determinadas receitas e despesas financeiras.
Já o Resultado Nominal apontou redução de R$ 84.637.827 nas obrigações financeiras consideradas no cálculo. A redução prevista como meta era de R$ 66.845.167.
A apresentação das metas fiscais atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra as ações de acompanhamento e transparência das contas públicas municipais.