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A Prefeitura de Vinhedo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais avançaram, nesta quarta-feira (21), na construção de uma solução conjunta para a questão da ampliação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino. Durante a reunião, representantes das duas instituições chegaram a um entendimento sobre uma proposta que busca preservar a organização das atividades escolares, valorizar os profissionais da educação e garantir segurança jurídica às relações de trabalho.

Entre os encaminhamentos definidos está a proposta de formalização de um acordo no processo judicial que trata do pagamento de horas extras decorrentes da ampliação da jornada dos professores. O instrumento deverá estabelecer a delimitação temporal da controvérsia, com o objetivo de encerrar a demanda judicial.

Outra medida prevista é a elaboração de um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que permitirá aos professores optar, anualmente e de forma voluntária, pela ampliação de suas jornadas, respeitado o limite máximo de 43 horas semanais. O documento também será submetido à homologação da Justiça do Trabalho, a fim de conferir segurança jurídica à nova sistemática.

A proposta contempla, ainda, a adequação da portaria anual de atribuição de aulas e dos instrumentos contratuais dos professores. Também será desenvolvido, conjuntamente pela Prefeitura e pelo Sindicato, um formulário de adesão, por meio do qual os profissionais poderão manifestar seu interesse na ampliação da jornada, dentro de prazo previamente estabelecido.

O entendimento busca viabilizar a continuidade das jornadas atualmente praticadas pelos professores que optarem pela ampliação, respeitando os critérios estabelecidos e as etapas necessárias à formalização do acordo. A medida também pretende preservar o planejamento pedagógico e a organização da rede municipal de ensino.

A reunião foi marcada pelo diálogo e pelo compromisso de ambas as instituições em construir uma solução equilibrada, que considere os direitos dos profissionais, as necessidades da educação municipal e a segurança jurídica da Administração Pública.
Mais do que um avanço institucional, o entendimento representa uma conquista construída em benefício dos professores da rede municipal de Vinhedo, com foco na valorização profissional, na estabilidade das relações de trabalho e na continuidade dos serviços educacionais.

A Prefeitura e o Sindicato seguirão trabalhando conjuntamente na elaboração dos instrumentos necessários à implementação da proposta e à sua homologação pela Justiça do Trabalho.