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19
19 NOV 2026
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas para ampliar a garantia de direitos em Vinhedo
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Crianças e adolescentes tiveram protagonismo na construção das deliberações, que serão levadas às próximas etapas da Conferência; representantes do município também foram escolhidos para a etapa regional.
A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo, realizada ontem, 18, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura, reuniu crianças, adolescentes, representantes do poder público e profissionais da rede de proteção para discutir propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e do Sistema de Garantia de Direitos.

O evento contou com a presença do prefeito Dr. Dario Pacheco, da vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania, Cristina Mazon, dos secretários Milton Ribolli, da Saúde, e Rogério Levy, da Educação, dos vereadores Márcio Melle, Tiago de Paula e Nayla de Souza, da promotora de justiça Dra. Evelyn Moura Virginio Martins, além da equipe do Conselho Tutelar.

O protagonismo das discussões foi das crianças e dos adolescentes, que participaram ativamente dos grupos de trabalho organizados em seis eixos temáticos. As atividades também contaram com a participação de profissionais da Assistência Social, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e representantes do CMDCA, que acompanharam e contribuíram com as reflexões.

A partir das discussões, os adolescentes e as crianças elaboraram propostas para as esferas municipal, estadual e federal. Ao final da Conferência, também foram escolhidos os delegados que representarão Vinhedo na Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre as deliberações apresentadas na plenária, duas se destacam pela relevância e pelo impacto que podem representar na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Uma delas prevê o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 no município, com a inserção de equipes multiprofissionais nas unidades escolares, incluindo profissionais de Psicologia e Serviço Social. A proposta busca ampliar o suporte oferecido no ambiente educacional e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações que afetam o desenvolvimento dos estudantes.

Outra deliberação propõe a criação de um Plano Municipal de Enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, acompanhado de um protocolo específico, estabelecendo diretrizes para a atuação do município diante dessas situações e contribuindo para uma resposta articulada da rede de proteção.

As propostas integram um conjunto mais amplo de deliberações que também abordam temas como participação dos adolescentes nos espaços de decisão, convivência familiar e comunitária, prevenção do trabalho infantil, acesso à cultura e ao esporte e aprimoramento das medidas socioeducativas.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a Conferência proporcionou um espaço de escuta e participação, valorizando a contribuição dos adolescentes na construção de propostas para as políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.
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