Através de um controle periódico, os gastos estarão rigorosamente atrelados à arrecadação; ação de contingenciamento é mais uma ferramenta do Programa Austeridade Cidadã implantado pelo Prefeito Jaime Cruz
Dando sequência ao programa Austeridade Cidadã, que impõe medidas rigorosas no controle das despesas da Prefeitura de Vinhedo para fazer frente à crise econômica enfrentada pelo país, e que impacta diretamente a arrecadação dos municípios, o prefeito de Vinhedo,Jaime Cruz, determinou aos secretários municipais limites máximos mensais em relação ao Orçamento 2017. A medida não afeta despesas já empenhadas, e elencadas como obrigatórias e prioritárias, como folha de pagamento, incluindo salários dos médicos e professores, encargos trabalhistas, telefone, água, luz, investimentos na área da Saúde, como Santa Casa, UPA, compra de medicamentos, entre outros itens.
Nesta segunda-feira, 23, houve treinamento dos funcionários responsáveis pelas requisições, que foi promovido pelas secretarias municipais da Fazenda e de Administração. Na ocasião, foi informado aos participantes – dois por pasta – que, para gastos além dos já empenhados, haverá um limite máximo estipulado. Esse limite estará atrelado à arrecadação, que será avaliada por meio de relatórios periódicos. Dessa forma, as despesas e a arrecadação estarão em sintonia. Essa medida já havia sido apresentada e detalhada aos secretários municipais durante reunião realizada na semana passada.
“Esse regramento nas compras e demais despesas nas secretarias municipais não é uma forma de controlar os secretários, mas sim de seguirmos à risca as metas que foram estabelecidas dentro do programa Austeridade Cidadã”, explicou o prefeito Jaime Cruz.
Essa ação de controle das despesas se soma a outras medidas diversas que estão em andamento, por determinação do prefeito Jaime Cruz, entre elas a devolução de prédios que eram locados para diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Urbanismo e Habitação, que resultará em economia de mais de R$ 500 mil ano nos cofres municipais.
O prefeito também determinou, numa das medidas mais recentes anunciadas na semana passada, por meio do Decreto 11/2017, regras para a quitação de pagamentos a fornecedores, com datas anteriores a 2017. Quem tem até R$30 mil a receber será pago à vista. Valores acima poderão ser quitados de maneira escalonada conforme consta no decreto.
Essas ações se fazem necessárias em decorrência da perda demais de R$ 162 milhões em receitas de 2013 para cá (levando em conta a queda no Índice de Participação do ICMS e inflação).
