Estudantes devem comparecer à Central SIM, de 19 a 31 de janeiro, para efetuar o recadastramento; acesso será por ordem de chegada e com senha.
No final da tarde desta terça-feira, 17, o prefeito Jaime Cruz anunciou a data de recadastramento de todos os alunos universitários que utilizam o transporte subsidiado pela Prefeitura para estudarem em outros municípios. O procedimento começa nesta quinta-feira, 19, e poderá ser feito até o dia 31 deste mês exclusivamente na Central SIM do Centro. Não haverá prorrogação. A Prefeitura, entretanto, pede tranquilidade aos estudantes para o recadastramento neste período, já que o atendimento será feito por ordem de chegada e com senha.
Quem não realizar o recadastramento neste período não poderá usufruir do subsídio do transporte universitário fornecido pela Prefeitura. O anúncio foi feito pelo prefeito após reunião, em seu gabinete, com o presidente da Câmara de Vereadores, Nil Ramos, as vereadores Ana Genezini e Flávia Bitar, e os vereadores Marcos Ferraz, Carlos Florentino, Cidinho Fróis, Edson PC, Edu Gelmi, Márcio Melle, Paulinho Palmeira, Rodrigo Paixão, Rui Nunes (Macaxeira) e Sandro Rebecca.
Participaram da reunião a vice-prefeita, Claudineia Vendemiatti; os secretários de Educação, Gilberto Lorenzon; da Fazenda, José Luis Bernegossi; de Governo, Edison Ruiz; de Transporte e Defesa Social, Antonio Luiz Falsarella; de Assistência Social, Junior Vendemiatti; de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi; e o controlador Elvis Tomé.
“Enfrentamos uma situação econômica difícil no Brasil. Nos últimos 3 anos, considerando a inflação do período, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 162,3 milhões, sendo R$ 66,5 milhões somente no ano passado com ICMS. Este recadastramento é para que possamos estabelecer um novo formato. Não será mais fretamento, teremos um outro cenário que vamos apresentar para que possamos atender aos que mais precisam”, explicou o prefeito Jaime Cruz.
Na reunião, o secretário da Fazenda, Jose Luis Bernegossi, explicou que em 2016, a dotação inicial para transporte universitário era de R$ 2,5 milhões, porém, na prática, os gastos chegaram a R$ 4,1 milhões. Desse total, R$ 1,5 milhão não chegou a ser pago por falta de recursos. Para este ano, a dotação para esta finalidade é de R$ 2,6 milhões, mas com os restos a pagar, resta apenas R$ 1 milhão.
O secretário da Educação, Gilberto Lorenzon, reforçou a importância do recadastramento para que a Prefeitura possa analisar os dados e, assim, definir a forma que será efetivado o transporte universitário em 2017. O secretário, ainda, reforçou a importância da tranquilidade no processo de recadastramento na Central SIM, que será efetuado por ordem de chegada e com senha.
Vinhedo é uma das poucas cidades do Estado que fornecia transporte universitário 100% gratuito, benefício válido para instituição de ensino que fiquem a até 100 km de distância daqui.
Recadastro
Para fazer o recadastramento será preciso apresentar na Central SIM o RG, CPF (se for menor, RG e CPF do responsável), comprovante de endereço do estudante (ou documento que comprove o vínculo com o proprietário do endereço), Título de Eleitor, comprovante de matrícula (declaração original assinada pela instituição de ensino referente à matrícula, com data, horário do início e término da aula), duas fotos 3X4 e comprovante de endereço para o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Quem já possui o Cartão Cidadão terá de fazer a atualização dos dados e manifestar interesse pelo subsídio. O CadÚnico tem vigência e condições definidas pela Lei Federal 6135/07.
No ato do cadastro ou recadastro, o aluno terá de informar também um número de conta e agência, com base na Lei Municipal 3270/09.
Vale destacar que quem informar dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação. A definição de como será o auxílio aos estudantes vai depender do recadastramento.
