A prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Transporte e Defesa Social, inicia no dia 4 de julho, a conferência da documentação para a vistoria obrigatória dos veículos que farão o transporte de estudantes no segundo semestre de 2016.
O processo de avaliação das documentações será feito de 4 a 13 de julho. Após a análise, será emitido uma autorização para o condutor comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o procedimento de vistoria.
“Todos os procedimentos necessários serão rigorosamente executados para garantir a segurança das crianças transportadas pelos veículos escolares”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Os condutores devem comparecer à Secretaria de Transporte e Defesa Social, localizada na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, nº 155, Jardim Alves Nogueira, para a conferência da documentação de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h.
Após análise da documentação será emitido uma autorização para o condutor realizar a vistoria. No Detran, a vistoria será feita em duas datas: 14 e 21 de julho. Nesses dois dias, o horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h30 às 15h30.
Requisitos
Os veículos devem apresentar os seguintes requisitos: veículo de passageiro classificado na categoria aluguel; faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta; instalação de tacógrafo (aparelho que registra a velocidade) devidamente com os lacres; lanternas de luz nas extremidades da parte superior; extintor conforme Art 6 da Res. 157/04 nas especificações da NBR 10.721; limitador de abertura de vidros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros; cinto de segurança em número igual ao de assentos, alarme sonoro na marcha ré, fixação de sua lotação no vidro dianteiro, dispositivo monitor traseira e dianteira, (Resolução 439/13 CONTRAN).
Documentação necessária
Motorista
–CNH do motorista (original) com descrição que exerce atividade remunerada e transporte escolar
– Alvará original
– Comprovante do pagamento do alvará com autenticação do banco (Xerox)
– Comprovante do pagamento da GARE (Xerox)
– Certidão de Distribuição Criminal (Fórum de Vinhedo)
– Atestado médico
– Relação dos alunos transportados com nome, idade e escola onde estuda, seja particular ou fretamento da rede municipal.
O condutor do veículo não pode ter multa grave ou gravíssima em seu prontuário, ou ser reincidente em infrações média durante doze meses (art. 138 CTB)
Monitor
– CPF e RG original
Veículo
– Todos os veículos deverão apresentar a numeração com descrições: SETRANDES – VINHEDO
– Documento original do veículo.
Multa
O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito e será sendo penalizado com multa estadual (R$ 127,00) e apreensão do veículo.
Atualmente, existem 51 veículos inscritos na Prefeitura para realizar o transporte de estudantes. Mais informações na Secretaria de Transporte e Defesa Social da Prefeitura pelo telefone 3826-7699.
