Em liminar concedida no final da tarde de terça-feira, a Justiça do Trabalho, em decisão da Desembargadora e Vice-Presidente Judicial, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, obriga o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vinhedo a garantir, no mínimo, 70% dos serviços públicos em funcionamento sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador que não cumprir a ordem.
Ainda, a decisão estabelece para o dia 16 de maio, segunda-feira, às 13h30, uma audiência de conciliação e instrução.Como já divulgado na manhã de hoje, é importante reforçar alguns pontos importantes sobre os ganhos reais e sociais dos servidores:
– A Proposta apresentada pela Prefeitura de Vinhedo neste ano é de, aproximadamente, 10% de reajuste nos salários de todos os servidores públicos municipais (por ser um ano eleitoral, a Prefeitura não pode dar reajuste acima do índice da inflação). Este reajuste terá um impacto de, aproximadamente, R$ 17 milhões no orçamento do município.
– O reajuste não será efetuado para o prefeito e os secretários municipais conforme já anunciado pelo prefeito o ano passado quando cortou o próprio salário e dos secretários, retirando o reajuste que havia sido dado em 2015.
– Manutenção do valor do Vale Alimentação mensal em R$ 550,00, garantindo a permanência deste valor que foi alcançado no ano passado quando então o prefeito concedeu um reajuste de 22,22%.
– Manutenção do valor do Auxílio Transporte mensal em R$ 160,00, garantindo a permanência deste valor que foi alcançado no ano passado quando então o prefeito concedeu um reajuste de 11,12%.
– Os salários dos servidores públicos municipais estão em dia, não foram atrasados em 2015, o 13º salário foi pago na totalidade, sem parcelamento, numa situação muito diferente das demais prefeituras da região que, por força da crise econômica e queda na arrecadação, foram obrigados a parcelar os salários dos servidores, situação que felizmente não aconteceu em Vinhedo.
– A Prefeitura de Vinhedo, nos últimos anos, tem intensificado políticas de valorização ao servidor público municipal, na qual podemos destacar: Plano de Cargo e Carreira do Magistério, na área da Educação; redução da carga horária de 8 para 6 horas aos auxiliares de Educação Infantil; reestruturação administrativa que implantou a progressão de salários a cada 5 anos, a partir de 2012, com 5% aos que já tinham 5 anos de concursado em Vinhedo; implantação da Função Gratificada aos concursados, entre outros ganhos sociais.
A Prefeitura de Vinhedo considera ilegal esta greve e já entrou na Justiça para que possa analisar este pedido. Ainda, a administração reforça que não irá permitir que a população seja prejudicada por interesses meramente políticos de alguns membros da atual diretoria do Sindicato.
