O horário para atendimento será das 9h às 12h
Durante a manhã do próximo sábado, dia 19, técnicos da Prefeitura de Vinhedo estarão na Praça Aurora Sudário, na Capela, para divulgação do Programa “Morando Legal” (coordenado pela Secretaria de Habitação, em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e Obras).
Será uma oportunidade para os moradores agendarem a visita do técnico da Prefeitura na residência, passo inicial para o processo de regularização de imóveis e desdobro de terrenos. A população também poderá tirar dúvidas referentes ao Programa.
A programação de divulgação do Programa “Morando Legal” segue em outras datas e localidades: Vila João XXIII (09/4), Jd. Três Irmãos (16/4), Praça Sant’Ana (30/4) e Capela (07/5).
Isenção
O Programa “Morando Legal” facilita a vida de quem precisa regularizar construções e lotes desdobrados irregularmente existentes em Vinhedo até a data da publicação da Lei Complementar, em dezembro de 2015. O Programa dá ao proprietário mais facilidade para regularizar sua edificação, seja ela residencial, comercial ou mista e para fins de desdobros irregulares com edificação concluída ou em fase adiantada de construção (neste caso, com necessidade de comprovação de dupla titularidade).
Através do Programa “Morando Legal”, todo o processo de regularização será feito de modo totalmente gratuito aos moradores de Zona de Interesse Social (ZEI), que compreendem os bairros: Vida Nova I, Vida Nova II, Vida Nova III, Jd. Nova Canudos, Jd. Eldorado, Jd. Bela Vista I, Jd. Bela Vista II, Loteamento Nova Palmares e Jd. São Thomé). Os demais bairros que também pertencem à ZEI serão integrados ao Programa por meio de Decreto; são eles: Bela Vista (Vinhedo A1 – CDHU); Von Zuben (Programa PAI da Endevin e Caixa Econômica); Jd. Três Irmãos (Loteamento Jd. Vista Alegre Programa Nosso Teto da Endevin e Caixa Econômica) e Vila João XXIII (COHAB Bandeirantes).
O Programa “Morando Legal” também abrangerá os demais bairros da cidade. Neste caso, o proprietário que quiser regularizar sua construção deve protocolar o pedido no Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro), munido da documentação exigida na Lei. É importante destacar que o Programa não contempla a regularização dosimóveis localizados em Condomínios, Loteamentos fechados e atividades industriais.
O Programa “Morando Legal” é mais um esforço da atual Administração em ajudar os cidadãos a regularizarem seus imóveis em Vinhedo.
