A ampliação do espaço onde funciona o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi o tema da reunião realizada na tarde de sexta-feira, dia 05, entre o Prefeito Jaime Cruz, o secretário de Obras, Glauco Ferreira; a Juíza Coordenadora do Cejusc e Juíza Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Dra. Ana Paula Schleiffer Livreri; o Juiz Adjunto do Cejusc e Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo, Dr. Fábio Marcelo Holanda e da gestora do Cejusc, Gina Caramello.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, os magistrados, advogados e membros do Ministério Público deverão estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de litígios. A maior novidade está no artigo 334, do Novo Código, que inverte a ordem processual atual e determina que a audiência de conciliação seja realizada antes mesmo da apresentação da defesa do réu.
A Juíza Dra. Ana Paula Livreri destacou a importância do diálogo para que as pessoas encontrem juntas, as soluções de suas demandas, sem a necessidade de imposição de uma decisão judicial.
Com procedimentos mais descomplicados e justiça mais célere, o Juiz Dr. Fábio Marcelo Holanda comentou que haverá grandes ganhos para os cidadãos com o novo Código.
As modificações do novo Código serão implementadas à partir do mês de março, ocasionando a reorganização de infraestrutura do Cejusc, instalado na Rua Humberto Pescarini, nº 301, Centro.
Serão construídas pela Prefeitura de Vinhedo, mais duas salas de audiências, além de maisum guichê de atendimento. “Essa ampliação se deve ao fato do aumento na demanda de reclamações, que atualmente é de cerca de 200 por mês”, explicou a gestora do Cejusc, Gina Caramello.
“Temos trabalhado para ampliação do acesso da população à justiça, que é um direito social assegurado a todos. A conciliação vai ao encontro de uma nova etapa no âmbito da Justiça Brasileira”, disse o Prefeito Jaime Cruz.
