Nesta quinta-feira, 28, conforme havia anunciado o sindicato que representa a categoria, foi deflagrado um movimento de paralisação que envolve parte dos auxiliares de educação da Prefeitura de Vinhedo, movimento esse que, ainda conforme divulgado em redes sociais, deverá ocorrer também nesta sexta-feira, 29.
Na parte manhã desta quinta-feira, a média de presença ao trabalho dos auxiliares foi de 57%. De 19 unidades de Ensino Infantil da Rede Municipal, somente uma teve adesão integral ao movimento. Por outro lado, em sete unidades, 100% dos funcionários compareceram para trabalhar.
Ainda assim, houve prejuízos às famílias vinhedenses. Muitos pais e responsáveis, com o anúncio da paralisação, não levaram seus filhos para as creches. Das crianças matriculadas, apenas 28% estiveram presentes hoje pela manhã.
Diante do exposto, a Prefeitura de Vinhedo vem a público reforçar que respeita o direito democrático de todos, mas que repudia medidas como esta, até porque, a Administração Municipal, mesmo na mais severa crise econômica que o país viveu, não atrasou salários um dia sequer, bem como o 13º. Assim, os dias não trabalhados serão descontados. Com a falta não justificável, o servidor tem desconto do dia, do descanso semanal remunerado (DSR), e ainda no tíquete e no auxílio transporte relativo ao dia faltante.
Conforme já informado pela Administração Municipal, a reivindicação apresentada vem sendo objeto de reuniões frequentes entre representantes do Poder Público e dos referidos servidores, sendo que na mais recente, dia 22, foi esclarecido que a reivindicação é inviável tanto jurídica, quanto financeiramente.
Após amplo estudo, a Prefeitura de Vinhedo concluiu que há uma impossibilidade legal a respeito do pleito apresentado, que era transformar todas as auxiliares de Educação Infantil (cargo para o qual fizeram concurso para ingressar no serviço público) em Professores, bem como, também, impossibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara quanto aos limites com folha de pagamento, posição essa expressa de forma clara e transparente a todos que participaram desta última reunião.
Importante destacar também que a Prefeitura de Vinhedo é uma das poucas do Brasil a oferecer o período integral para alunos de 4 e 5 anos, o que não é obrigatório por lei, e ultrapassa 85% dos matriculados com esse benefício. Neste caso são 1.301 crianças atendidas, que frequentam a creche no contraturno escolar, e durante a permanência nos Centros de Educação Infantil são acompanhadas pelos auxiliares e recebem até 6 refeições diárias.
Os avanços na Educação aconteceram em diversos aspectos, e também no que se refere ao aumento do número de vagas de creche, que saltou de 495 vagas em 2009, para 1768 este ano. Para atender o crescimento da demanda, dos 120 colaboradores, na época nomeados como monitores ou babás, o quadro de apoio praticamente triplicou para os atuais 546 auxiliares de educação infantil. Atendendo ainda às reivindicações da categoria, em 2012 a Prefeitura reduziu a jornada de trabalho desses colaboradores, de oito para seis horas diárias, sem redução de salário.
As equipes técnicas administrativas e jurídicas do município trabalham com seriedade e austeridade na gestão pública, e todas as ações são realizadas com muita responsabilidade, dentro da legalidade, dialogando e cuidando da valorização do servidor e da qualidade do serviço público.
