Marcaram presença representantes de condomínios, indústria e comércio, carros de som e igrejas
Perto de 100 pessoas estiveram no auditório do Ceprovi na manhã desta quarta-feira (1º) para ouvir a explanação da Prefeitura sobre sossego público, bem como tirar as suas dúvidas sobre o tema.
“Convidamos os diversos segmentos da sociedade para essa conversa de esclarecimento e eliminação de dúvidas sobre esse assunto que afeta boa parte da população”, afirma o Prefeito Jaime Cruz.
A explanação foi feita pelo comandante da Guarda Municipal de Vinhedo, Osmir Cruz, e acompanhada pelos vereadores Marcio Melle (presidente da Câmara), Ana Genezini, Hamilton Port, Valdir Barreto e Rodrigo Paixão, além dos inspetores e subinspetores da Guarda Municipal.
“Nosso objetivo é apresentar aos diversos segmentos da sociedade como funciona esse assunto dentro da Guarda Municipal a partir da chamada de um morador ou também pela observação de algum integrante da nossa corporação”, afirma Osmir Cruz.
O comandante da Guarda Municipal vinhedense citou o Código de Postura (Lei 908/79), Lei Complementar 1249/13, que delegou à Guarda Municipal a fiscalização do Código de Postura e o decreto 77-14, que estabelece os limites de barulho de acordo com cada região da cidade, que varia para o dia e para a noite, exceto no distrito industrial. Nas demais áreas urbanas, o nível de decibéis permitido varia de 55 a 65 durante o dia e de 50 a 60 decibéis durante a noite. As multas, por sua vez, variam de R$1.250,30 até R$6.251,50, de acordo com o volume de decibéis ultrapassado em relação ao permitido no local.
“No nosso balanço de fiscalização, as autuações lavradas por perturbação ao sossego público chegam a 39%, o que motivou promover este encontro para esclarecimento”, afirma o Comandante Cruz, esclarecendo também que há um complemento para o caso com a elaboração de Boletim de Ocorrência (B.O.), laudo de medição de ruídos, auto de infração e multa de acordo com o enquadramento e encaminhamento do caso à Polícia Civil e Ministério Público.
Presentes ao evento, representantes de empresas de carros de som, de igrejas, de condomínios, comércio e indústria, ouviram passo a passo os documentos que precisam ter e alguns portar, como carros de som. No caso de carros de som, explicou o comandante Cruz, é exigido o documento do veículo e do condutor, cópia do alvará de funcionamento e ter conhecimento do nível de decibéis permitido pelo zoneamento da cidade, região por região, além de testes de ruídos feitos por conta própria ou mediante agendamento na Guarda Municipal.
No caso de igrejas, o procedimento é parecido, ou seja, o local deve ter ciência do volume de ruído permitido de acordo com o zoneamento e ter alvará de funcionamento.
Nos condomínios, a administração deve ter ciência do nível de barulho na região, lembrando que por causa do tamanho dos residenciais é possível, às vezes, que tenham volumes de decibéis diferentes, além de sugerir normas internas e campanhas de orientação sobre o tema.
Já na indústria e comércio, o comandante Cruz, reprisou a necessidade de ter conhecimento do volume permitido no local, bem como a autorização para apresentação de música ao vivo ou eletrônica, por exemplo, além do alvará.
No final, aberto ás perguntas, representante de residencial questionou o barulho dos latidos dos cães, sendo informados que o procedimento da Guarda Municipal é o mesmo, ou seja, usando o decibelimetro. Outro representante de residencial informou que eles adquiriram um decibelimetro e quando detectavam som alto mostravam ao morador o volume, agindo preventivamente, evitando conflito, antes da chegada da GCM e da multa.
O vereador Hamilton Port manifestou a vontade que sejam atualizadas as leis que regem esse tema na cidade, todas com mais de 20 ou 30 anos.
Perguntado sobre o barulho da Festa da Uva e do Vinho, o Comandante Cruz declarou que já houve um avanço este ano, com a finalização dos shows nos horários preestabelecidos, entre outros temas respondidos.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3826-7699 ou 153.
