Para ter direito ao benefício é necessário fazer o Cadastro Único do Cidadão, na Central SIM. O estudante que não tiver o cadastro não poderá utilizar o serviço
Na próxima semana, a Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Educação, inicia as inscrições para os estudantes de Vinhedo, matriculados no primeiro semestre de 2015 em cursos técnicos e universitários de instituições públicas e particulares, terem direito ao transporte gratuito.
As inscrições ocorrem de 12 de janeiro a 6 de fevereiro para alunos que irão ingressar ao curso este ano e também para recadastramento dos estudantes que já utilizaram o transporte em 2014.
Para ter direito ao benefício o estudante deve, primeiramente, realizar o Cadastro Único do Cidadão – CUC – que é o conjunto de dados que identifica cidadãos residentes e domiciliados em Vinhedo. O cadastro é feito na Central SIM – Soluções Integradas Municipais que funciona na Rua Monteiro de Barros, 151, Centro (local onde era feito o recadastramento biométrico), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pata homologação do CUC são exigidos dados completos e atualizados e documentação estabelecidas por meio do Decreto 47/2014 (veja relação abaixo). Com o Cadastro Único, o cidadão receberá o Cartão Cidadão que garante aos usuários diversos benefícios, inclusive ao transporte universitário gratuito.
O estudante que já tiver o Cartão SIM também deverá comparecer à Central SIM para homologação do cadastramento para o transporte gratuito, munido do cartão e demais documentação (relação abaixo) para atualização dos dados. O aluno que não comparecer na Central SIM não terá direito de uso do fretamento universitário no primeiro semestre de 2015 e em caso de fiscalização será impedido de entrar no ônibus.
Em hipótese de indeferimento de inclusão no Cadastro Único do Cidadão, os interessados poderão ingressar com novo pedido de inscrição, desde que atendam às exigências assinaladas pelas autoridades responsáveis.
Os alunos que forem utilizar as passagens para transporte da viação LIRA também deverão fazer o cadastro na empresa LIRA, no Terminal Rodoviário. Já os estudantes que utilizarem o passe para o ônibus do transporte coletivo deverão fazer o cadastro na empresa Rápido Luxo, também localizada na Rodoviária.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação pelo telefone 3886-2866.
Documentação necessária para cadastramento do transporte gratuito
Documentos pessoais
– RG
– CPF
– Certidão de Nascimento, no caso de menores de idade.
Os documentos poderão ser substituídos por carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou carteiras profissionais.
Comprovante de residência
– Conta de consumo de água, energia elétrica ou telefonia fixa (emitidas em data não superior a dois meses
– Certidão de registro imobiliário de imóvel, compromisso de compra e venda e outros títulos idôneos de propriedade e domínio de imóvel situado no município
– Contrato de locação, cessão de uso a qualquer título e outros títulos idôneos de uso de imóvel situado no município para fins residenciais
– Certidão de casamento ou de união estável
– título de eleitor
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá efetuar diligências internas e externas a fim de comprovar os dados fornecidos.
Comprovante de matrícula
– Declaração / atestado de matrícula
– Contrato datado e assinado pela universidade
– Carteira de transporte de 2014