Na manhã desta quinta-feira, dia 30, o prefeito Jaime Cruz prestigiou a abertura da Semaneca – Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social.
O evento, que ocorreu no Ceprovi, foi destinado aos educadores municipais e teve como tema “O sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente com ênfase nas atribuições do Conselho Tutelar”, abordado pela palestrante, a advogada Kaity Cristina Berlini.
Durante o seu discurso, o prefeito Jaime Cruz destacou a importância do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecido mundialmente. “O ECA foi aprovado há mais de 20 anos, mas lembro que participei, na época, ativamente de debates sobre esta lei, considera uma das mais avançadas na garantia dos direitos da criança e adolescente. Em Vinhedo, vivemos em um paraíso em relação aos problemas encontrados no cenários nacional, mas temos questões a serem analisadas, por isso a nossa responsabilidade é grande. Nossos educadores conhecem na prática o ECA e o papel do Conselho Tutelar, mas o desafio hoje é a interoperabilidade das relações entre os órgãos que trabalham com crianças e adolescentes. Precisamos cada vez mais valorizar o ECA e trabalharmos para garantirmos os direitos da criança e adolescente e também o cumprimento dos deveres das famílias. Nós, na Rede Municipal de Ensino, estamos trabalhando insistentemente para garantir a participação da família na escola”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
A escolha do público alvo da Semaneca 2014 teve um motivo especial, segundo o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco de Assis Albino. “Os representantes da política municipal de educação são pessoas que passam mais tempo com as crianças e adolescentes, durante o período escolar, do que muitos familiares, por isso a importância do tema ser debatido com este grupo”, comentou o presidente do Conselho.
Segundo a secretária de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, é importante a união dos órgãos para garantia dos diretos das crianças e adolescentes. “Que este momento seja produtivo para que possamos, em conjunto, área social e educacional, dialogar para sanar dificuldade e dúvidas em relação ao tema”, comentou.
Também participaram da cerimônia de abertura o secretário de Negócios Jurídicos, Elvis Tomé; a diretora técnica de Assistência Social, Iolanda Dias Nunes da Silva; a diretora pedagógica da Secretaria de Educação, Marilene Pisone; o diretor de auditoria da Controladoria Geral do município, Paulo Mattos, além de diretores e coordenadores pedagógicos.
A Semaneca foi criada em 2010, pela Lei Municipal 3.376.
Palestrante
Kaity Cristina de Souza Berlini é advogada. Nos últimos 4 anos foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Municipal Assistência Social. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Saúde e tem contribuído com o fortalecimento do Conselho Tutelar, ofertando cursos de capacitações ao colegiado nas últimas três gestões. Também ocupa o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Assistência Social.
