O Procon Vinhedo, órgão vinculado à Prefeitura de Vinhedo por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, foi eleito, por meio de votação aberta à população, para integrar o Conselho de Usuários de Serviços de Telefonia da Região Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Rio de Janeiro) na qualidade de entidade de defesa do consumidor, dos Grupos América Móvil (formado pelas empresas Claro Móvel, Embratel, Net e Embratel TV Sat); Grupo OI; Grupo Telefônica VIVO e Grupo SKY.
Vinhedo é o único município do País a integrar quatro Conselhos de Usuários de Grupos distintos, tendo dois cidadãos, servidores municipais, a integrar outros dois grupos, na qualidade de usuários, demonstrando o interesse de construir uma sociedade mais informada, interessada, participativa e justa nas relações consumeristas.
O prefeito Jaime Cruz destaca a importância de um órgão de defesa do consumidor atuante. “O Procon Vinhedo realiza um trabalho respeitável de orientação à população e esclarecimento de seus direitos, e poder ter a nossa cidade representada neste importante Conselho será mais um ganho à sociedade”, afirmou o prefeito.
O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de aproximar prestadoras, os usuários de telecomunicações e os membros das entidades de defesa do consumidor.
O objetivo dessa iniciativa é possibilitar uma maior participação social, por intermédio dos conselhos, na condução da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) pelas prestadoras. Com isso, contribui-se também para a construção de uma sociedade mais informada, interessada e participativa.
A participação no Conselho de Usuários é de caráter voluntário e não remunerado, onde o Grupo Econômico será responsável pelas eventuais despesas de transporte, alimentação e hospedagem relativas à participação do presidente e vice-presidente dos seus respectivos Conselhos de Usuários ou, na falta destes, de membros do Conselho que os representem, conforme determina a resolução nº. 623/2013.
Os servidores municipais Vera Lucia Charelli e Matheus Márcio Marinelli Gondim Galbes foram eleitos para integrarem os Conselhos de Usuários dos Grupos Sky e Tim, respectivamente, na qualidade de usuários.
Histórico
O Procon Vinhedo ingressou no Conselho de Usuários da Telefônica de Campinas em 2011, e desde então vem participando ativamente, dando sugestões e cobrando a empresa prestadora de serviços.
Neste período, muitas ações e conquistas foram realizadas, entre elas: visitas à Central Telefônica e ao site de atendimento da ATENTO ( empresa de telemarketing); explicações sobre a cobrança de terceiros em contas telefônicas, procedimentos e formas de rescisão de contrato; disponibilização do site de informações sobre tipos de linhas, preços de linhas residenciais, cartilhas educativas sobre telefonia pública e telefonia rural; campanhas anti-vandalismo em telefones públicos etc.
