Procedimento tem validade de seis meses e é obrigatório
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, fará entre 17 e 21 de fevereiro a vistoria obrigatória de veículos utilizados para o transporte individual de passageiros na cidade – Taxi. A inspeção será feita na sede da pasta (Avenida Engenheiro José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira) de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Ao todo, 19 veículos estão cadastrados para oferecerem este tipo de serviço na cidade e devem passar pelo procedimento obrigatório na próxima semana.
“É importante o procedimento de vistoria semestral para garantir a segurança dos passageiros”, disse o prefeito Milton Serafim.
Para a vistoria o proprietário do veículo usado à atividade deve apresentar os documentos originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a observação de que exerce atividade remunerada; CPF; RG; atestado de antecedentes criminais original; comprovante de residência (caso o comprovante não esteja no nome do proprietário, de seu pai ou de sua mãe, deve ser apresentado cópia de contrato de aluguel); cartão de inscrição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; documento do veículo; cobertura do seguro responsabilidade civil contra terceiros; atestado médico recente (emitido em 2014); cópia do contrato de motorista auxiliar (quando necessário); alvará de estacionamento.
Após verificada a documentação apresentada, as condições gerais do veículo também serão avaliadas pela Secretaria, que verificará as condições dos equipamentos do veículo, desde os aspectos visuais de conservação e de limpeza da condução até a presença de itens de segurança. Se aprovado, o proprietário do táxi receberá então o selo de vistoria com validade de seis meses e deverá fixá-lo em local visível ao conhecimento do passageiro, para que o transportado saiba que o veículo foi devidamente vistoriado e aprovado para a atividade no município.
Penalidades
O selo de vistoria tem validade de seis meses e é indispensável para o exercício da atividade de táxi na cidade. Os proprietários de veículos que não efetuarem o procedimento obrigatório serão multados e terão suspenso o alvará de permissionário, de acordo com a Lei Municipal 2956/2006.
Caso o proprietário do táxi perca o prazo de realização da vistoria o esmo deverá protocolar no Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro) o agendamento de uma nova data.
Outras informações sobre a vistoria obrigatória aos táxis também podem ser obtidas no telefone da Secretaria: (19) 3826-7699.
