Ação faz parte da revisão do plano municipal para infância e adolescência
Focada na promoção de políticas públicas em benefício ao público infanto-juvenil em Vinhedo, a Prefeitura – por meio da comissão municipal de acompanhamento e avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2013-2016 – deu prosseguimento nesta quinta-feira (9) à revisão e estruturação do plano municipal para infância e adolescência. O PPAC é uma iniciativa da Fundação Abrinq.
O plano municipal para infância e adolescência foi elaborado pelos profissionais da Prefeitura de Vinhedo na gestão 2009-2012 e contém propostas direcionadas a este segmento populacional nos eixos de proteção à criança e ao adolescente contra maus tratos, exploração e violência; promovendo vidas saudáveis e acesso à educação de qualidade. As propostas constantes no plano municipal são submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma vez que é um dos órgãos municipais que está diretamente ligado ao atendimento e garantia de direitos do público infanto-juvenil em Vinhedo. Após a apresentação dos três eixos o CMDCA emitirá uma resolução a respeito.
Apresentações
O primeiro eixo apresentado foi o de educação de qualidade, em dezembro. Além da apresentação das propostas relacionadas à educação, constantes no plano municipal para infância e adolescência. Nesta quinta foi apresentado o eixo sobre proteção de crianças e adolescentes contra maus tratos, exploração e violência.
Estiveram presentes na reunião a gerente da proteção social especial e presidente da comissão do PPAC, Iolanda Dias Nunes da Silva; e representantes das pastas municipais de Saúde e Educação, da Vara da Infância e da Juventude, do CMDCA, do Conselho Tutelar e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. “Felizmente percebemos que muitas das indicações feitas pela ABRINQ na área de Assistência Social já fazem parte da nossa rotina, mas poder fazer parte deste programa nos motiva a ficar em alerta e melhorarmos cada vez”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social e articuladora municipal do PPAC, Claudineia Vendemiatti Serafim, que fez questão de acompanhar a reunião.
Está marcada para o dia 13 de fevereiro de 2014 a apresentação do último eixo, com as propostas relacionadas à promoção de vidas saudáveis.
Reconhecimento
Na gestão anterior do programa (2009-2012), o prefeito Milton Serafim foi reconhecido por administrar um dos municípios brasileiros que mais avançaram nos últimos anos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
PPAC
De abrangência nacional, o PPAC é uma iniciativa da Fundação Abrinq e que objetiva mobilizar e apoiar tecnicamente as cidades que assumem seus compromissos na execução de ações e de políticas públicas que sejam revertidas em avanços às crianças e adolescentes. Em Vinhedo, foi aderido pelo prefeito Milton Serafim por ajudar a garantir os direitos deste público no âmbito municipal e por fortalecer, consequentemente, os mecanismos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
