Propostas contemplam celebração de convênios junto aos governos estadual e federal à execução de ações em educação, saúde, estrutura urbana, esportes, lazer e cultura
Na manhã de quarta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Vinhedo aprovou em sessão extraordinária os cinco projetos de Lei que foram encaminhados em caráter de urgência pela Prefeitura de Vinhedo à apreciação do poder legislativo. Os projetos de Lei, agora aprovados pela Casa, contemplam a celebração de convênios junto aos governos estadual e federal para ações em educação, saúde, estrutura urbana, esportes e lazer e de cultura.
Na sessão extraordinária, um dos projetos de Lei aprovados foi o que o autoriza o poder municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação (MEC) – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – à implantação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), para viabilizar às crianças de Vinhedo atendimento em creche-escola.
A partir deste convênio, a Prefeitura vai construir uma nova creche no bairro Vila Garcez, em terreno próximo à Rua Treze de Maio, para atendimento de aproximadamente 120 crianças de educação infantil. “Com a aprovação do legislativo, conseguimos agora dar continuidade à construção da nova creche e ao nosso trabalho em atender às crianças que aguardam em lista de espera por uma vaga, somando às 589 novas vagas que criamos ao atendimento de creche desde 2009”, afirmou o prefeito Milton Serafim.
Outro convênio aprovado para ser firmado pela Prefeitura junto ao governo estadual foi o que trata da implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. “Muitos moradores cobram ações da Prefeitura para inibir a prática do abandono de cães e gatos na cidade. Com este convênio, que agora está autorizado a ser celebrado junto ao governo estadual, vamos aprimorar os procedimentos ao controle das populações de cães e gatos em Vinhedo e que já iniciamos com a castração permanente e gratuita, feita no Departamento de Vigilância em Saúde”, falou o prefeito.
O programa será adotado em Vinhedo, por meio do convênio com o governo estadual, visando controlar a população de cães e gatos na cidade a partir da identificação de animais por registro, fomentando em Vinhedo a cultura da propriedade e da posse e guarda responsável. Ainda no programa, estão previstas ações de vacinação periódica, esterilização cirúrgica, incentivo à adoção de cães e gatos abandonados e campanhas de conscientização pública, sobre a relevância de se controlar a população animal.
Na sessão extraordinária de quarta-feira, a Câmara Municipal também aprovou a celebração de convênio da Prefeitura junto ao Ministério das Cidades e/ou Caixa Econômica Federal à instituição do Programa de Infraestrutura e Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-transporte), dentro da segunda etapa do PAC à pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Lazer, esporte e cultura
À promoção de mais lazer e como incentivo à prática esportiva, a Prefeitura também enviou à apreciação da Câmara Municipal o projeto de Lei nº 78/2013, que foi aprovado e que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo estadual à construção de duas novas academias ao ar livre.
A instalação das novas academias vai beneficiar diretamente os moradores dos bairros Jardim Bela Vista e Capela, nas ruas Custódio Lopes Puga e Vinhedo, respectivamente. O valor do convênio, autorizado pelo legislativo a ser celebrado, é de R$ 60 mil. “Enviamos esta proposta justamente para continuarmos a levar para todas as regiões da cidade este tipo de espaço, que proporciona aos moradores dos bairros, independentemente de sua idade, uma excelente opção para se exercitar e cuidar de sua saúde, em benefício e ao aumento de sua qualidade de vida”, falou o prefeito Milton Serafim.
Ainda na sessão extraordinária, outro projeto de lei encaminhado pelo executivo e aprovado pelo legislativo foi a aquisição de equipamentos e de material permanente à fanfarra municipal, a partir de celebração de convênio com o governo estadual. O valor do convênio também é de R$ 60 mil e visa promover, valorizar e difundir os mais diversos tipos de ritmos deste grupo, disseminando ainda mais a cultura na cidade.
