Levantamento não teve finalidade tributária e objetivou obter relação atualizada das atividades econômicas ativas no município; empresas e profissionais autônomos que não recadastraram os dados serão fiscalizados
A Prefeitura de Vinhedo finalizou a atualização dos dados cadastrais das empresas e dos profissionais autônomos da cidade. O chamamento à atualização terminou em agosto, seguindo as premissas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 223/2012, que regulamentou este recadastramento feito por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura. Com o término da ação, a Prefeitura irá fiscalizar as empresas e os profissionais autônomos que não atualizaram seus dados, priorizando nesta atividade 510 casos em que a notificação ao recadastramento retornou via postal.
Sem finalidade tributária, o recadastramento foi obrigatório aos contribuintes que, junto à autoridade fiscal municipal, têm data de abertura anterior a 1º de janeiro de 2012 e foi promovido com o objetivo de se obter uma relação atualizada e integral das atividades econômicas de Vinhedo. A atualização dos dados foi feita exclusivamente pela internet e aproveitou as facilidades criadas a partir do Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital, em um dos seus serviços de governo eletrônicos (e-Gov), o SIM – Empresa Fácil.
Segundo o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, a partir desta atualização dos dados junto às empresas e aos profissionais autônomos, a administração municipal conseguirá aprimorar suas políticas públicas – de pequeno, médio e longo prazo – com enfoque nas demandas reais identificadas junto a estes segmentos sociais. “Tendo em mãos os dados atualizados, torna-se possível, enquanto gestor municipal, estruturar mais ações e iniciativas que os beneficiem em seu desenvolvimento, seja por meio de obras ou trazendo para a cidade mais capacitações, tais como as em parceria com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, indicou.
A partir dos dados obtidos pelo recadastramento, a Prefeitura ainda pretende estruturar uma listagem dos serviços existentes na cidade, a fim de que seja possível disponibilizar uma versão, também, à consulta dos moradores. Desta forma, o acesso às informações das empresas e dos profissionais autônomos da cidade, com telefone e endereço, deve ser disponibilizado pelo Portal SIM Vinhedo Digital, por meio do sítio eletrônico da Prefeitura (www.vinhedo.sp.gov.br).
Além das empresas e dos profissionais autônomos foram chamados a fazer o recadastramento promovido todos os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo.
Não atualização
As empresas e os profissionais autônomos que não atualizaram seus dados junto à Prefeitura de Vinhedo, no prazo de realização do recadastramento, receberão a fiscalização da pasta Fazenda. Esta verificação in loco terá como objetivo confirmar a atividade econômica e os dados que constam no banco de dados oficial da Prefeitura, o Cadastro Técnico Municipal (CTM).
A não atualização cadastral pelas empresas e pelos profissionais autônomos acarretará no bloqueio de acesso aos serviços municipais, especialmente os que são prestados pela Secretaria Municipal de Fazenda. A fim de regularizar a situação – e voltar a ter acesso à emissão de notas eletrônicas, por exemplo – a empresa ou profissional autônomo que não fez a atualização dos dados deverá, então, procurar o Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro) das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, para efetuar o recadastramento de forma presencial.
SIM Vinhedo Digital
O SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa inovadora da Prefeitura de Vinhedo e que tem transformado o município em uma verdadeira cidade digital. Por meio dele, a administração municipal ampliou e facilitou o dia a dia dos munícipes com a criação de mais serviços ao seu atendimento na forma de e-Gov e também permitiu sua inclusão infossocial, ao disponibilizar acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, que abrange atualmente mais de 70% dos moradores.
Com a viabilização dos serviços na forma de e-Gov, o morador tem 24 horas por dia, sete dias por semana, serviços públicos que podem ser acessados pela internet, no sítio eletrônico da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br), bastando ao interessado clicar em SIM Vinhedo Digital.
