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Na infância, adolescência ou vida adulta. Seja qual for a faixa etária, o professor exerce papel fundamental na formação de todos os cidadãos. Nos primeiros anos, junto aos pais, tornam-se referência às crianças e pré-adolescentes, enquanto que na adolescência e na vida adulta já passam a ser reconhecidos com parceiros na construção do conhecimento. Sabendo de sua relevância à construção social, a Prefeitura de Vinhedo celebra o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, com várias ações em benefício deste público.

Segundo o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, a valorização do docente como peça-fundamental à formação humana nas escolas municipais compreende o respeito à profissão, a partir do exercício da Lei Complementar nº 110, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro da educação e do magistério público municipal, com respectivo plano de carreira e salários. “A execução desta lei, que já está em vigor há quase dois anos em Vinhedo, tem nos ajudado a não apenas a valorizar o aspecto profissional dos professores das escolas municipais, mas tem possibilitado à administração municipal elevar de forma estruturada e sólida a qualidade da educação que é ministrada aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, dando mais condições de trabalho ao educador”, disse o prefeito Milton Serafim.

Aguardado há mais de 20 anos pelos profissionais da área, a revisão do Estatuto do Magistério teve, em Vinhedo, a participação democrática dos servidores municipais, que de forma organizada e ágil desenvolveram um trabalho conjunto de revisão e de atualização da Lei. Composta pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, por representantes da direção da educação básica e do corpo docente da Rede, a equipe foi eleita e nomeada pelos próprios servidores municipais, por meio da portaria nº 269, de 28 de março de 2011. “Esta revisão que fizemos de maneira democrática e transparente do Estatuto se tornou, inclusive, uma referência positiva a outras cidades, que nos procuram com frequência para saber como este trabalho foi estruturado em Vinhedo”, disse o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz.

Entre as principais conquistas dos professores – obtidas com a aprovação desta Lei Complementar – destaque à equiparação salarial do valor da hora-aula entre os de educação infantil, de ensino fundamental I e II; à equiparação do tempo de duração da hora-aula para todos os níveis de ensino e à progressão na carreira de acordo com o desempenho profissional, assiduidade, pontualidade, qualificação e experiência profissional.

Aos professores com nível de especialização, mestrado ou doutorado, a Prefeitura ainda passou a pagar um percentual maior em sua remuneração mensal, 5% a mais e de acordo com cada nível de atualização profissional que tenham. “Isso, sem dúvida, tem os incentivado a se qualificarem cada vez mais e, consequentemente, trazer à educação pública municipal mais qualidade em ensino, beneficiando diretamente os alunos matriculados na Rede”, explicou o vice-prefeito e secretário municipal da pasta, Jaime Cruz.

Com a revisão do Estatuto do Magistério, a Prefeitura de Vinhedo também definiu, entre outros itens, as atribuições do professor de educação especial, obedecendo à legislação vigente e em prol ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência ou com necessidades especiais de aprendizagem, que hoje são um público de aproximadamente 350 estudantes. Também criou cargos de especialistas de educação, fator que ajudou a Prefeitura a profissionalizar ainda mais a gestão escolar nos Centros de Educação Infantil (CEIs), que são as creches e pré-escolas municipais, com gestores de creche e supervisores de educação.

A Rede Municipal de Ensino, da Prefeitura de Vinhedo, conta – atualmente – com quase 650 professores de educação infantil, de ensino fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de educação especial e que também atuam na coordenação da Secretaria Municipal de Educação e como formadores no Espaço do Saber.

Valorização do conhecimento



Ainda em benefício dos professores, a Prefeitura de Vinhedo há quase dois anos já atende à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que vincula o piso salarial do profissional da educação à jornada padrão de, no máximo, 2/3 da carga horária de trabalho destinada às atividades de interação com os estudantes e de, no mínimo, 1/3 às atividades extraclasse, voltadas à formação continuada em serviço e ao planejamento de atividades pedagógicas.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal da pasta, Jaime Cruz, a adoção desta Lei em Vinhedo permitiu aos professores das escolas municipais, dentro de sua jornada de trabalho, a ter um tempo especialmente destinado ao seu estudo, ao aprimoramento de seu conhecimento, ao planejamento de suas aulas e à correção e à elaboração de provas, também colaborando efetivamente à promoção de ensino com cada vez mais qualidade nas unidades escolares municipais. “Poucas cidades aderem a esta Lei e realmente colocam em prática suas premissas, fator que nos tornou referência e que nos deu projeção na Região Metropolitana de Campinas [RMC], inclusive dentro da própria câmara temática de educação da Agência Metropolitana de Campinas [Agemcamp], na qual nossos profissionais são sempre consultados sobre a execução de como esta Lei foi incorporada na cidade”, falou Jaime Cruz.

Dentro da readequação da carga horária dos professores, a Prefeitura formou uma equipe especialmente destinada à capacitação dos docentes, composta por professores-formadores da própria Rede Municipal de Ensino de todas as disciplinas lecionadas. “Com os professores-formadores em cada disciplina e faixa etária atendida multiplicamos o conhecimento em prol à qualidade da educação municipal. Mas não pararemos por aí, pois em 2014 continuaremos a investir na formação continuada de nossos profissionais, principalmente em benefício da formação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino”, reforçou o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim.