Reunião acontece anualmente e tem como objetivo sanar dúvidas relacionadas ao convênio
A Prefeitura de Vinhedo – por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social – fará uma reunião especial de trabalho na próxima terça-feira, dia 26, direcionada aos representantes de entidades que executam indiretamente serviços financiados pelo programa Selando parcerias. O encontro também contará com a participação de profissionais das pastas municipais de Assistência Social, Educação, Fazenda e Saúde e terá como objetivo sanar possíveis dúvidas do grupo e também tratar de assuntos que integram o manual de prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor no exercício de 2013, dentro do convênio.
Marcada para as 9 horas, a reunião acontecerá na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro) e abordará a gestão do plano de trabalho proposto, cronograma de desembolso, características de transferência de recursos, responsabilidades dos entes na forma correta de prestação de contas, consequências previstas quando a ação não é executada de forma correta e como deve ser a contrapartida da entidade dentro do convênio firmado. Escolha do fornecedor ou prestador de serviços, economicidade, impessoalidade e documentos fiscais comprobatórios das despesas também estão entre os tópicos a serem abordados no encontro de trabalho.
Ainda na reunião, as participantes também poderão saber mais informações sobre as regras relacionadas à análise das formas de pagamento das despesas, da comprovação da quitação das despesas, dos rendimentos dos recursos disponíveis na conta corrente e das datas das prestações de contas, incluindo as ocorrências que suscitam na devolução de recursos na conta corrente da entidade (possibilidade de aproveitamento pela entidade) ou ao órgão repassador.
O Selando parcerias
Criada pelo prefeito Milton Serafim em 2009, início de seu terceiro mandato como prefeito de Vinhedo, o Selando parcerias é considerado a maior iniciativa social da cidade, por expandir o número de moradores atendidos em serviços sociais, educacionais, culturais e de saúde voltados ao atendimento de crianças, jovens, adultos e idosos do município que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social. Esses são executados indiretamente por entidades aptas da cidade, que são financiadas por repasse feito pela Prefeitura de Vinhedo.
Para receber o financiamento pela Prefeitura de Vinhedo, as entidades assistenciais da cidade são selecionadas por edital divulgado anualmente pela administração municipal. Com base no documento e nas exigências, as instituições interessadas à execução indireta dos serviços apresentam formalmente ao executivo seus planos de trabalho. A partir da análise dos projetos, são selecionadas as aptas a prestar o serviço de janeiro a dezembro do próximo ano. As selecionadas ficam obrigadas a prestarem contas sobre a aplicação dos recursos concedidos pelo executivo.
Em 2013, o repasse às entidades selecionadas pela Prefeitura chegará aos R$ 6.743.881,28. O valor, já aprovado pela Câmara Municipal, é o maior já feito pelo executivo e chega a ser cinco vezes mais ao que foi destinado em 2009, ano de criação do Selando parcerias. Em seu primeiro ano, o investimento foi de aproximadamente R$ 1,4 milhão, passando para cerca de R$ 3 milhões em 2010 e 2011. Em 2012, foi de R$ 4.916.420,00.
