Realização do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente contou com apoio integral da Prefeitura de Vinhedo
O anfiteatro do Centro de Educação Profissional de Vinhedo (Ceprovi) recebeu na manhã do dia 1º a Semana de Divulgação e Valorização ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Semaneca). Promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento contou com o apoio integral da Prefeitura de Vinhedo – pela Secretaria Municipal de Assistência Social – e reuniu cerca de 80 pessoas, que prestigiaram a realização para falar sobre prevenção ao ato infracional no período infanto-juvenil. Participaram do evento agentes de segurança de Vinhedo, Valinhos e Louveira; representantes do poder público e de outros conselhos municipais.
Fazendo a abertura da realização, um dos conselheiros do CMDCA, Dr. Gustavo Muniz, falou sobre o trabalho que é feito pelo Conselho e como este atua no acompanhamento das políticas públicas voltadas a esta parcela da população. Muniz também abordou a importância que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem na garantia dos direitos deste público e como influenciou a criação da "Semaneca" em Vinhedo, instituída pela Lei Municipal nº 03376, de 10 de setembro de 2010. “A ‘Semaneca’ visa colaborar na divulgação das premissas estabelecidas pelo ECA e, por meio dela, o CMDCA sugere a abordagem de temas pertinentes a este público-alvo no município e que são de interesse social. A partir disso, compartilha e reúne a sociedade civil e o poder público num espaço de debate democrático e no qual podem ser sugeridas propostas benéficas ao pleno atendimento das crianças e adolescentes de Vinhedo”, disse.
Logo após as palavras de Muniz, formou-se a mesa de autoridades da cerimônia, composta pelo presidente do Conselho, o guarda municipal civil Alisson Wagner Batista Motta; pela secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, que representou o prefeito Milton Serafim no evento; pela promotora de justiça de Vinhedo, Dra. Ana Beatriz Sampaio Viera; e pelo 1º Tenente do Comando de Policiamento do Interior (CPI-2), o policial militar Giovani Eduardo, que foi convidado à realização para proferir a palestra “Abordagem e/ou apreensão de adolescente por ato infracional”.
Aos presentes, Motta agradeceu a presença maciça – sobretudo dos guardas civis municipais e agentes de segurança de Vinhedo, Valinhos e Louveira – enquanto que a secretária municipal de Assistência Social reforçou o encontro como mais uma oportunidade de aprendizado voltado ao bem-estar social. Em seguida, o 1º Tenente iniciou sua explanação e destacou o quanto o tema escolhido é complexo e, por isso, deve ser estudado continuadamente pelos profissionais que atuam como aplicadores da lei. “Temos a obrigação, como agentes de segurança, de nos aprimorar sempre e de dar o melhor de nós mesmos neste tipo de tratativa, sobretudo porque está relacionada a um público hipossuficiente e que apresenta falta de maturidade física e emocional, pois está em pleno processo de formação e desenvolvimento”, disse Eduardo.
Em sua palestra, o 1º Tenente do CPI-2 esclareceu com propriedade sobre as definições legais e de proteção jurídica (nacional e internacional) que englobam a criança e o adolescente, qual é o poder de polícia e de busca pessoal a este público, questões relacionadas ao flagrante de ato infracional infanto-juvenil e como deve ser a relação da polícia com a sociedade. No decorrer da explanação também enfocou situações do cotidiano dos agentes de segurança e sanou as dúvidas apresentadas sobre o tema.
Também compareceram à “Semaneca” representantes das entidades que prestam serviços voltados à criança e ao adolescente em Vinhedo, tais como Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (Arca), SOS Esperança e Vida – Prevenção e Recuperação Humana, Projeto Guri e da Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (Acovec).
Escolha do tema
De acordo com o presidente do CMDCA, Alisson Motta, o tema da “Semaneca” foi escolhido por ter sido um assunto de interesse social e que surgiu durante uma das atividades da 8ª Semana da Pessoa com Deficiência, em 2011, que tratou a abordagem policial em pessoa com deficiência. Na época, o CMDCA percebeu que vários presentes apresentaram dúvidas sobre os procedimentos corretos diante do ato infracional dos públicos infantil e juvenil. “Com base neste interesse entendemos que seria proveitoso falar sobre este assunto com mais profundidade em um evento separado e escolhemos a ‘Semaneca’ para colocá-lo em pauta. Sem dúvida, foi muito bem aproveitado por todos os presentes e positivo à cidade” explicou.
